Mais uma oportunidade para que famílias de baixa renda conquistem a tão sonhada casa própria. A Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo do Acre (Sehurb) anunciou, na edição desta terça-feira, 13, do Diário Oficial do Estado (DOE), edital de chamamento para abertura de inscrições para o Programa Minha Casa Minha Vida, destinado a famílias de baixa renda que desejam conquistar a casa própria nos lotes A e B da Cidade do Povo, em Rio Branco.
As inscrições estarão abertas de 12 de maio a 12 de junho de 2025 e devem ser feitas exclusivamente pelo Sistema de Habitação do Estado do Acre (SISHAB), no endereço eletrônico: https://sishabi.ac.gov.br/portal/dashboard.
Quem pode participar
Para concorrer às unidades habitacionais, os candidatos precisam atender aos seguintes requisitos obrigatórios:
- Renda bruta familiar de até R$ 2.640;
- Não possuir imóvel em qualquer localidade do país;
- Nunca ter sido beneficiado por programas habitacionais públicos;
- Ter 18 anos ou mais ou ser emancipado;
- Estar inscrito e com cadastro atualizado no CadÚnico;
- Estar inserido no déficit habitacional do município, conforme critérios técnicos.
- Famílias e pessoas em situação de rua também poderão se inscrever, desde que estejam cadastradas há pelo menos seis meses nos sistemas municipais de assistência e apresentem condições de transição para uma moradia definitiva.
Documentação necessária
Durante o processo de inscrição, será necessário apresentar documentos como:
- Documento de identidade, CPF e certidão de estado civil;
- Comprovante de inscrição no CadÚnico;
- Comprovante de residência em Rio Branco;
- Comprovante de renda familiar;
- Certidões e documentos dos membros da família;
- Em caso de pessoas com deficiência, laudo médico com CID.
Outros documentos poderão ser exigidos para fins de comprovação de elegibilidade e hierarquização dos candidatos, conforme estabelecido na legislação federal vigente.
Como funciona a seleção
A seleção dos beneficiários seguirá as regras da Portaria MCID nº 738/2024 e da Portaria Conjunta MCID/MDHC/MDS nº 4/2025, priorizando famílias que se enquadrem em múltiplos critérios de vulnerabilidade, como:
- Moradia precária ou improvisada;
- Coabitação com outras famílias;
- Excesso de moradores por dormitório;
- Comprometimento de mais de 30% da renda com aluguel;
- Inserção em programas de aluguel social;
- Situação ou trajetória de rua.
As famílias que cumprirem mais critérios terão prioridade na hierarquização e poderão ser contempladas conforme a disponibilidade de unidades habitacionais.
A Sehurb ressalta que a inscrição no programa não garante a concessão do imóvel, sendo apenas o primeiro passo no processo de análise e seleção. A participação está sujeita à validação dos dados, disponibilidade de moradias e à ordem de classificação dos inscritos.
Leia o edital na íntegra: