26 de setembro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

26 de setembro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Acre abre seleção para peritos do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura

Edital retificado prevê uma vaga titular e 20 para cadastro de reserva; remuneração é de R$ 5.392,23 e exige dedicação exclusiva.

Anne Nascimento por Anne Nascimento
14/05/2025 - 12:00
Foto: Banco de Imagens/Internet

Foto: Banco de Imagens/Internet

Manda no zap!CompartilharTuitar

Monitorar e fiscalizar unidades de privação de liberdade, elaborar relatórios sobre visitas e recomendar medidas corretivas. Este é o objetivo da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) que, por meio do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Acre (CEPCT/AC), lançou a retificação, na edição desta quarta-feira, 14, do Diário Oficial do Estado (DOE), de edital para selecionar peritos que integrarão o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Acre (MEPCT/AC).

O processo seletivo oferece uma vaga titular e 20 vagas para cadastro de reserva, com nomeação do titular feita pelo Governador do Estado. O mandato terá duração de três anos, com possibilidade de uma única recondução. Os peritos selecionados atuarão em regime de dedicação exclusiva e serão lotados em Rio Branco, na SEASDH.

Para participar da seleção, os candidatos devem possuir ensino superior completo, notório conhecimento em direitos humanos, experiência comprovada em direitos humanos e conduta ilibada. A função exige disponibilidade para viagens constantes e não permite o acúmulo com outras atividades laborativas públicas ou privadas.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

O edital também prevê reserva de 1/3 das vagas para pessoas negras ou indígenas, com critérios de validação baseados em características fenotípicas (no caso de negros) e comprovação de pertencimento étnico por meio de declaração da comunidade (no caso de indígenas), conforme a legislação vigente e tratados internacionais.

Funções e garantias

Os peritos do MEPCT/AC terão como principais atribuições:

  • Monitorar e fiscalizar unidades de privação de liberdade em todo o estado;
  • Elaborar relatórios sobre as visitas realizadas e encaminhá-los às autoridades competentes;
  • Recomendar medidas corretivas para violações de direitos;
  • Sugerir melhorias legislativas e contribuir para o aprimoramento do sistema penitenciário.

A atuação seguirá os princípios constitucionais da dignidade humana, imparcialidade, publicidade e eficiência. Entre as garantias oferecidas estão o acesso irrestrito a documentos e locais de detenção, a possibilidade de entrevistas sigilosas com pessoas privadas de liberdade, além de autonomia funcional no desempenho de suas atividades.

A remuneração do cargo será equivalente à faixa CAS-5 do Estado do Acre, fixada em R$ 5.392,23. Os peritos também terão direito a:

  • Diárias e auxílio-transporte em caso de deslocamentos oficiais;
  • Indenização proporcional em casos de afastamentos com ou sem pernoite;
  • Manutenção dos direitos e vantagens funcionais, caso o perito seja servidor público licenciado para assumir o cargo.

Além disso, estão impedidos de participar da seleção:

  • Membros do sistema de segurança pública (ativos);
  • Pessoas com cargo executivo em partido político;
  • Candidatos que não possam atuar com isenção e imparcialidade;
  • Membros do CEPCT/AC que não se afastarem previamente do colegiado;
  • Indivíduos com condenações em processos administrativos disciplinares.

Leia o edital na íntegra:

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Inscrições para seleção na área da Saúde terminam nesta quarta-feira, 14

Próxima Notícia

Vereadores da base divergem e pedido de empréstimo pela prefeitura segue travado na Câmara

Mais Notícias

Foto: Anne Nascimento
2º destaque

Rio Branco se prepara para o maior espetáculo de MMA do estado; veja detalhes

26/09/2025
Foto: Jorge William Feitosa/SEE
Geral

Governo do Acre entrega tablets para 192 alunos em escola pública de Rio Branco

26/09/2025
Foto: Reprodução
2º destaque

Atletas do Acre denunciam xenofobia em partida de vôlei em Brasília; acusados são suspensos

26/09/2025
Deputado Arlenilson Cunha anunciou a realização de audiência pública com o presidente do Iapen na Aleac (Foto: Ismael Medeiros/Aleac)
6º destaque

Nomeação de concursados no Iapen deixa temporários sem direitos e acende alerta sobre segurança nos presídios, denuncia deputado

26/09/2025
Foto: Reprodução
Destaques Cotidiano

Acreana Carol Lekker escapa da 1ª Roça em A Fazenda e Gabily é eliminada

26/09/2025
Foto: Diego Silva/Secom
Destaques Cotidiano

Biografia do ex-governador Orleir Cameli será lançada em Cruzeiro do Sul

26/09/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Foto: Leandro Chaves

Vereadores da base divergem e pedido de empréstimo pela prefeitura segue travado na Câmara

Corpo de Santa Teresa d'Ávila é exposto em basílica em Alba de Torres, na Espanha, 443 anos após sua morte — Foto: Cesar Manso/AFP

Corpo de Santa Teresa d'Ávila é exposto ao público na Espanha mais de 400 anos após sua morte

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre