Os valores mínimos no preço do gado bovino do Acre foram atualizados. o governo do Estado publicou, em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quarta-feira, 30, portaria que atualiza os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre operações com gado bovino no estado. A medida entra em vigor no dia 5 de maio de 2025.
De acordo com o novo Anexo Único da Pauta de Preços Mínimos, o valor mínimo para tributação da venda de bezerros de até 12 meses foi fixado em R$ 1,6 mil, e para bezerra da mesma idade, em R$ 1,2 mil. Já a novilha de 13 a 24 meses terá como valor mínimo R$ 1.734 por unidade.
A mudança ocorre em meio a pressões de produtores e frigoríficos sobre o que chamam de “pauta do boi” — o valor mínimo que o Estado utiliza para fins de tributação em operações interestaduais. Atualmente, o preço de mercado dos bezerros gira em torno de R$ 1.350 por cabeça, o que tem gerado controvérsias sobre a defasagem da pauta fiscal.
Na última segunda-feira, 28, os secretários Amarísio Freitas (Fazenda) e Luiz Tchê (Agricultura) foram recebidos pela presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para uma reunião articulada pelo deputado Nicolau Júnior (PP), presidente da Casa. A agenda contou ainda com a presença de representantes do Instituto de Defesa Agropecuária, do setor jurídico da Aleac e do deputado Eduardo Ribeiro, vice-líder do governo.
Durante o encontro, o deputado Eduardo Ribeiro questionou quais medidas estão sendo adotadas para evitar distorções nos preços. Em resposta, Amarísio Freitas afirmou que o governo já ouviu representantes dos produtores e dos frigoríficos e que um estudo econômico-financeiro será realizado para buscar um ponto de equilíbrio.
“Não se pode prejudicar nem a indústria nem os produtores. Pedimos para que se chegue a um consenso que possa atender ambos os lados”, afirmou Nicolau Júnior. Segundo ele, a Assembleia continuará atuando como mediadora entre os setores envolvidos.
O parágrafo único do artigo 10 da nova portaria prevê que os valores mínimos da pauta fiscal serão revistos a cada três meses ou sempre que a soma das vendas de bezerros e bezerras atingir 150 mil unidades, o que ocorrer primeiro — ou ainda a qualquer momento, a critério da administração tributária estadual.
