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Boletim por ameaça impede candidato de assumir cargo na polícia penal do Acre

Justiça mantém exclusão de concurso público por "contraindicação social" baseada em boletim de ocorrência.

Anne Nascimento por Anne Nascimento
05/05/2025 - 15:39
Boletim por ameaça impede candidato de assumir cargo na polícia penal do Acre
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Um candidato eliminado do concurso da Polícia Penal, que havia conseguido uma decisão que obrigava a sua reintegração, teve a medida suspensa pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). É que ele foi retirado do certame durante a fase de investigação criminal e social, sendo considerado contraindicado por conta de um boletim de ocorrência registrado pela ex-companheira, que o acusou de ameaça.

O caso gerou a aplicação de medidas protetivas pela Justiça, o que foi considerado incompatível com o cargo público. Mesmo assim, o juiz de primeira instância havia decidido, por meio de liminar, que o candidato deveria ser reintegrado imediatamente ao concurso e seguir para as próximas fases, até que o caso fosse julgado em definitivo.

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No recurso apresentado, o Estado, no entanto, argumentou que:

  • A exclusão seguiu regras previstas no edital do concurso;
  • A Justiça de primeira instância não tinha competência para julgar o caso, já que o ato questionado foi praticado por um secretário de Estado;
  • A reintegração do candidato poderia prejudicar outros concorrentes, já que ele nem sequer foi classificado para as próximas etapas;
  • A decisão liminar antecipava o resultado final da ação, o que é proibido por lei.

O relator do caso no TJAC, concordou com os argumentos e concedeu efeito suspensivo, ou seja, suspendeu os efeitos da liminar até que o recurso seja julgado. Segundo o magistrado, a eliminação foi legal, pois a fase de investigação social serve justamente para avaliar a conduta moral e social dos candidatos, principalmente em concursos para áreas da segurança pública.

Com a decisão, o homem permanece fora do concurso por enquanto. O caso seguirá para análise do Ministério Público, e as partes envolvidas terão prazo para se manifestar.

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