Promoção da qualidade e segurança na atenção à saúde. Foi com este objetivo que a Prefeitura Municipal de Bujari publicou, na edição desta terça-feira, 20, do Diário Oficial do Estado (DOE), decreto que institui oficialmente o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente (NMSP) e os Times de Segurança do Paciente nas Unidades Básicas de Saúde do município.
A medida segue diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde, alinhando o município às políticas nacionais de segurança do paciente. Além disso, o NMSP será responsável por coordenar e apoiar ações voltadas à prevenção de riscos e eventos adversos nos serviços de saúde, como falhas na administração de medicamentos, infecções hospitalares e quedas de pacientes. Vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, o Núcleo terá autonomia funcional e atuará como órgão de assessoria ao secretário da pasta.
Já os Times de Segurança do Paciente, presentes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), terão funções semelhantes em nível local, promovendo medidas específicas de acordo com as realidades de cada unidade. Entre as ações previstas estão a implantação de protocolos de segurança, capacitações para profissionais da saúde, monitoramento de indicadores e elaboração de planos locais de segurança do paciente.
Tanto o Núcleo quanto os Times deverão se reunir mensalmente, seguindo calendário ordinário, e serão compostos por profissionais de nível superior e médio, formalmente designados para desenvolver e executar estratégias de gestão de risco.
Dentre as diretrizes que devem ser seguidas estão: a melhoria contínua dos processos de cuidado, disseminação da cultura de segurança, integração dos processos de gestão de risco e garantia de boas práticas nos serviços. Além disso, os órgãos devem acompanhar alertas sanitários, notificar incidentes ao sistema nacional de vigilância e estimular a participação ativa de pacientes e familiares nos cuidados.
