4 de junho de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

4 de junho de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Caso Nayara Vilela: MPAC vai recorrer de decisão que rejeitou levar marido da vítima a júri popular

O promotor de Justiça Efrain Mendoza, que atuou na audiência de instrução, alegou que o acusado tinha o dever legal de proteger a esposa, negligenciou o estado de saúde mental da vítima e manteve uma arma de fogo acessível em casa.

Assessoria por Assessoria
31/05/2025 - 15:39
Cantora foi encontrada morta em abril deste ano -  Foto: Arquivo Pessoal

Cantora foi encontrada morta em abril deste ano - Foto: Arquivo Pessoal

Manda no zap!CompartilharTuitar

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) vai recorrer da decisão que rejeitou levar a júri popular o marido da cantora Nayara Vilela, encontrada morta em abril de 2023, em Rio Branco. No recurso, a instituição solicitará a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante a audiência de instrução e julgamento, realizada nos dias 8 e 9 de maio, o MPAC apresentou alegações finais sustentando que o marido da vítima deve responder por homicídio comissivo por omissão, concorrendo para o feminicídio de Nayara.

O promotor de Justiça Efrain Mendoza, que atuou na audiência de instrução, alegou que o acusado tinha o dever legal de proteger a esposa, negligenciou o estado de saúde mental da vítima e manteve uma arma de fogo acessível em casa, mesmo ciente do histórico de tentativas de suicídio. No entanto, a Justiça rejeitou a submissão do acusado ao Tribunal do Júri.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

“Por acreditar que a sentença incorreu em injustiça ao desclassificar o crime para outro que não contra a vida, entendendo o MP que todos os requisitos necessários para a pronúncia foram preenchidos, o MPAC irá recorrer com o objetivo de restabelecer o curso justo do caso”, afirmou o promotor.

O pedido de julgamento com perspectiva de gênero

O julgamento com perspectiva de gênero, institucionalizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca garantir uma justiça mais equitativa, considerando as desigualdades de gênero e seus impactos nas decisões judiciais. O MPAC fundamenta seu pedido de aplicação do Protocolo no reconhecimento de que a morte de Nayara Vilela está inserida em um contexto de violência marcado por padrões discriminatórios de gênero.

A procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, que possui uma atuação destacada na defesa dos direitos das mulheres, ressaltou que o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, publicado pelo CNJ, não é uma recomendação facultativa, mas um instrumento normativo vinculante que orienta todos os agentes do Sistema de Justiça na superação de estereótipos de gênero e práticas discriminatórias nos processos judiciais.

“A adoção do Protocolo é essencial para assegurar uma interpretação constitucionalmente adequada das normas jurídicas, conforme os compromissos assumidos pelo Brasil em tratados internacionais de direitos humanos, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana de Belém do Pará”, disse.

Compartilhe:

  • WhatsApp
  • Publicar
  • Threads
  • Telegram
  • E-mail

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Turista é morto por leão em acampamento de luxo

Próxima Notícia

Criminosos arrombam mercado e furtam objetos

Mais Notícias

Bibliotecas de Rio Branco  de São Paulo visam parceria
Geral

Oficina gratuita capacita pareceristas e avaliadores de projetos culturais em Rio Branco

03/06/2025
CRO-AC contrata empresa para organizar concurso público
Destaques Cotidiano

Inscrições para concurso do CRO-AC terminam nesta quinta-feira, 5; salários chegam a R$ 4 mil

03/06/2025
Com quadrilhas juninas, shows e comidas típicas, Arraial Cultural será de 24 a 29 de junho na Gameleira
5º destaque

Com quadrilhas juninas, shows e comidas típicas, Arraial Cultural será de 24 a 29 de junho na Gameleira

03/06/2025
Ifac oferta 50 vagas para cursos gratuitos de inglês e espanhol; veja como se inscrever
Geral

Ifac abre seleção para professores formadores e tutores na modalidade EaD

03/06/2025
Acre realiza primeiros transplantes de tecido ósseo e amplia serviços de alta complexidade na rede pública
6º destaque

Acre realiza primeiros transplantes de tecido ósseo e amplia serviços de alta complexidade na rede pública

03/06/2025
Governo do Acre abre inscrições para empreendedores participarem do Arraial Cultural 2025
Destaques Cotidiano

Governo do Acre abre inscrições para empreendedores participarem do Arraial Cultural 2025

03/06/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Criminosos arrombam mercado e furtam objetos

Criminosos arrombam mercado e furtam objetos

No Acre, mais de dois mil contribuintes terão direito ao quinto lote de restituição do IRPF 2023

Mais de 110 mil acreanos entregaram o IRPF 2025 no prazo, mas 6% ainda podem ser multados

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre