Foi publicada na edição desta quarta-feira, 7, do Diário Oficial do Estado (DOE), a lei municipal que institui o Ceasa Digital no município de Rio Branco. A nova legislação, sancionada pelo prefeito em exercício, Alysson Bestene, cria uma plataforma eletrônica para a comercialização direta de produtos agropecuários entre produtores rurais e consumidores.
De acordo com a nova lei, o Ceasa Digital terá como objetivos principais facilitar o contato entre produtores e consumidores finais, reduzir a intermediação comercial, fomentar a economia local, garantir preços justos, promover a digitalização do setor agropecuário e reduzir desperdícios na distribuição de alimentos.
A plataforma funcionará por meio de um site e/ou aplicativo móvel. Produtores cadastrados poderão anunciar seus produtos diretamente, enquanto os consumidores poderão realizar as compras de forma simples e segura.
Também está prevista a oferta de serviços adicionais, como informações sobre safras e estoques, integração com logística e entrega, formação de preços com base na demanda e oferta, além de suporte técnico.
A adesão ao Ceasa Digital será voluntária e aberta a produtores rurais, agricultores familiares, cooperativas e demais agentes do setor agropecuário de Rio Branco. O Executivo Municipal poderá firmar parcerias com instituições de ensino, cooperativas, entidades do setor produtivo e instituições financeiras para apoiar o desenvolvimento da plataforma e a capacitação dos usuários.
A lei estabelece ainda que todas as operações da plataforma deverão obedecer à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo a privacidade e segurança das informações dos usuários.
