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Detran-AC publica novas notificações de multas e suspensão do direito de dirigir

Condutores têm até 30 dias para apresentar defesa ou recurso; notificações estão disponíveis no site oficial do órgão.

Anne Nascimento por Anne Nascimento
21/05/2025 - 11:10
Foto: Kelvisson Monteiro

Foto: Kelvisson Monteiro

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Mais notificações. O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou, na edição desta quarta-feira, 21, do Diário Oficial do Estado (DOE), três editais de notificação relacionados a infrações de trânsito cometidas no estado. As publicações abrangem autuações, penalidades de multa e notificações de infrações com possibilidade de suspensão do direito de dirigir.

Segundo os editais, os autos de infração foram considerados regulares, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os condutores notificados têm o prazo de 30 dias, a partir da data da publicação, para apresentar defesa prévia ou interpor recurso junto ao Detran-AC.

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Os condutores podem protocolar suas defesas presencialmente na sede do Detran, na Estrada Dias Martins, em Rio Branco, nas unidades da Ciretran, ou por meio do site oficial.

Para a apresentação da defesa ou recurso, o condutor deve preencher um requerimento e anexar documentos como cópia do auto de infração, documento de identificação (CNH ou equivalente), comprovante de residência e, se necessário, procuração. O recurso deve referir-se a apenas um auto de infração.

Além das notificações de multa, o Detran-AC também divulgou edital que trata de infrações passíveis de aplicação conjunta de multa e suspensão do direito de dirigir. Condutores autuados nesses casos têm até o próximo dia 20 de junho para apresentar defesa ou indicar o real condutor do veículo, quando aplicável.

A ausência de manifestação dentro do prazo resultará no julgamento à revelia, e as penalidades serão aplicadas conforme a legislação vigente. O órgão também esclarece que o pagamento da multa não exime o condutor da aplicação da penalidade de suspensão.

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