Após o Ministério Público do Acre (MPAC) recomendar a suspensão da inauguração de 11 unidades habitacionais do Estado em Assis Brasil por risco de deslizamento de encosta, o governo do Acre se manifestou, por meio de nota, na tarde desta quarta-feira, 14. A inauguração estava marcada também para esta quarta-feira, no dia do aniversário da cidade. (Leia a nota na íntegra abaixo).
Na ação ajuizada contra o Estado, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e o Município de Assis Brasil, o promotor de Justiça Luã Brito Barbosa também pediu que, caso seja constatado que famílias beneficiárias estão em situação de vulnerabilidade, que seja providenciado o aluguel social, enquanto perdurar a suspensão.
Além disso, ainda segundo o MP, as obras foram executadas pela Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb) sem a elaboração de estudo geotécnico prévio e sem projeto de drenagem adequado.
Na nota, o governo enfatiza que as unidades foram integralmente concluídas e, além disso, “as unidades foram executadas dentro dos padrões de qualidade e segurança definidos, representando o fiel cumprimento do escopo sob responsabilidade da Sehurb. O empreendimento foi devidamente licenciado pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), por meio da Licença Ambiental Única nº 288/2024, emitida em 18 de julho de 2024”, enfatiza o documento.
Ainda segundo o governo do Acre, no momento, “resta a finalização dos serviços de infraestrutura externa, sob responsabilidade de execução da Prefeitura de Assis Brasil, cuja conclusão está prevista para ocorrer no prazo máximo de 30 dias. Todos os projetos técnicos necessários à execução dessa etapa foram elaborados pela Sehurb e se encontram disponíveis, de forma a garantir celeridade à sua implantação”.
Ao final, o Estado ressalta que a execução da infraestrutura externa é de responsabilidade da Prefeitura de Assis Brasil, que “mantém diálogo institucional para viabilizar a conclusão tempestiva e a entrega definitiva do empreendimento às famílias beneficiadas”.
Leia a nota na íntegra:
Nota pública sobre a conclusão da construção de unidades habitacionais em Assis Brasil
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), informa que as obras referentes à construção de 11 unidades habitacionais de interesse social no município de Assis Brasil foram integralmente concluídas, conforme planejamento técnico estabelecido. As unidades foram executadas dentro dos padrões de qualidade e segurança definidos, representando o fiel cumprimento do escopo sob responsabilidade da Sehurb.
O empreendimento foi devidamente licenciado pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), por meio da Licença Ambiental Única nº 288/2024, emitida em 18 de julho de 2024.
No momento, resta a finalização dos serviços de infraestrutura externa, sob responsabilidade de execução da Prefeitura de Assis Brasil, cuja conclusão está prevista para ocorrer no prazo máximo de 30 dias. Todos os projetos técnicos necessários à execução dessa etapa foram elaborados pela Sehurb e se encontram disponíveis, de forma a garantir celeridade à sua implantação.
Ressalta-se que a execução da infraestrutura externa é de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, com a qual o Estado mantém diálogo institucional para viabilizar a conclusão tempestiva e a entrega definitiva do empreendimento às famílias beneficiadas.
A Sehurb reafirma seu compromisso com a política habitacional do estado do Acre e com a promoção de moradias dignas, respeitando os prazos e diretrizes legais estabelecidos.
Egleuson Santiago
Secretário de Estado de Habitação e Urbanismo
