O governo do Acre entregou nesta quarta-feira, 14, à Assembleia Legislativa do Estado (Aleac) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, com previsão de um orçamento de R$ 12,4 bilhões. O valor representa um crescimento nominal de 8% em relação à proposta apresentada para 2025 e reflete a atualização das estimativas de receitas próprias, transferências federais e correções inflacionárias.
A proposta foi encaminhada dentro do prazo legal pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e marca o início de uma nova etapa do ciclo orçamentário estadual. A próxima fase será a realização de uma audiência pública na Aleac, com data ainda a ser definida, para discussão do conteúdo com parlamentares e sociedade civil.
O projeto foi entregue acompanhado dos Anexos de Metas Fiscais e Riscos Fiscais, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os documentos apresentam projeções de receitas, despesas, resultado primário e dívida pública, além de apontarem riscos fiscais que podem afetar o equilíbrio das contas públicas.
Entre os destaques da proposta está a estruturação do Orçamento Climático, iniciativa que integra de forma estratégica a variável ambiental ao planejamento estadual. A medida busca alinhar o orçamento às ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, reforçando o protagonismo do Acre na agenda ambiental da Amazônia.
A proposta mantém ainda os orçamentos temáticos voltados à promoção da equidade e inclusão, como o Orçamento Criança e Adolescente (Ocad) e o Orçamento Sensível a Gênero (OSG).
Para aprimorar a gestão pública, o PLDO 2026 reforça a obrigatoriedade do Plano de Contratações Anuais (PCA), que permite aos órgãos estaduais planejarem previamente suas aquisições e contratações. O objetivo, segundo o governo, é reduzir improvisos, qualificar os processos licitatórios e fortalecer o uso estratégico dos recursos públicos.
