O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Projeto Cidadão, está com as inscrições abertas para casais interessados em oficializar a união através do Casamento Coletivo. A ação é voltada exclusivamente para casais com hipossuficiência financeira.
Os interessados podem se inscrever até o dia 21 de maio, das 8h às 15h, no Fórum de Xapuri, localizado na Rua Floriano Peixoto, 62, Centro. Para participar, os noivos devem apresentar a documentação exigida conforme sua situação civil.
A Coordenadoria do Projeto Cidadão destaca que, no momento da inscrição, independentemente da situação civil, é obrigatória a apresentação da declaração de duas testemunhas maiores de idade que conheçam o casal e possam afirmar que não há impedimentos para a união.
Cerimônia
A cerimônia do casamento coletivo está marcada para o dia 27 de junho, às 10h, na Escola Divina Providência, situada na Rua Benjamin Constant, também no Centro da cidade.
Documentação
- Noivos solteiros: certidão de nascimento original atualizada, comprovante de endereço e documentos de identificação (original e cópia).
- Noivos divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, documentos que comprovem a partilha de bens (sentença judicial ou escritura pública), comprovante de endereço e documentos de identificação (original e cópia).
- Noivos entre 16 e 18 anos incompletos: certidão de nascimento original atualizada, comprovante de endereço, documentos de identificação (original e cópia) e presença dos pais ou responsáveis com seus documentos de identificação.
