Moradores dos bairros Avelino Leal e Ipepaconha, em Tarauacá, foram convocados, na edição desta terça-feira, 13, do Diário Oficial do Estado (DOE), para participarem de uma audiência pública promovida pelo Instituto de Terras do Acre (Iteracre). O encontro será realizado às 17 horas, no auditório do Sinteac, localizado na rua Epaminondas Jácome, nº 281.
A audiência tem como objetivo principal apresentar à comunidade local a metodologia dos trabalhos de regularização fundiária urbana que serão executados nas duas localidades, conforme prevê o Programa Estadual de Regularização Fundiária. O programa é parte da política pública de governo voltada à legalização de áreas ocupadas de forma informal, com foco em garantir segurança jurídica e acesso a serviços públicos para famílias em situação de vulnerabilidade.
Durante a sessão, será apresentado o plano técnico de execução, seguido de debates entre representantes dos órgãos envolvidos, parceiros institucionais e a população. Moradores interessados em se manifestar verbalmente durante a audiência deverão se inscrever no momento do registro de presença. Cada intervenção será limitada a três minutos.
As perguntas enviadas previamente, cujos autores estiverem presentes e devidamente identificados, também serão respondidas durante a sessão. Caso não haja tempo hábil para responder a todos os questionamentos, as respostas serão publicadas no site oficial do Iteracre (www.iteracre.ac.gov.br) no prazo de até cinco dias úteis após o evento.
De acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Estado, a audiência seguirá uma programação que inclui confirmação de presença, fala de abertura, apresentação técnica do plano de regularização, espaço para debate e encerramento com resumo das principais conclusões.
