A Justiça do Acre decidiu desclassificar a denúncia de feminicídio contra Tarcísio Araújo da Mota, acusado inicialmente de induzir e instigar o suicídio da esposa, Nayara de Jesus Vilela, ocorrido em abril de 2023, em Rio Branco. Com a nova decisão, o caso deixa de ser julgado pelo Tribunal do Júri, que é competente para crimes contra a vida, e será remetido à vara criminal comum.
Segundo o despacho, o juiz, Alesson Braz fundamentou a decisão no artigo 419 do Código de Processo Penal, ao entender que não há elementos suficientes para manter a acusação por feminicídio qualificado por violência doméstica e omissão. O magistrado considerou que, embora o caso envolva questões sensíveis — como transtornos mentais, negligência e possível violência psicológica —, o conjunto probatório não sustenta a configuração de homicídio doloso.
Tarcísio era acusado pelo Ministério Público de se omitir na proteção da esposa, permitindo o acesso a uma arma de fogo, mesmo sabendo do histórico de transtornos mentais e tentativas de suicídio da companheira. Laudos periciais e vídeos mostravam que, nos momentos anteriores à morte, o acusado filmava Nayara com a arma apontada para a cabeça e fazia comentários depreciativos. O MP argumentava que isso configuraria instigação ao suicídio em contexto de violência doméstica.
Agora, o processo seguirá em outra instância, com requalificação da conduta penal atribuída a Tarcísio, que ainda será definida no novo rito processual.
