A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por maioria, anular a condenação do ex-sargento da Polícia Militar Érisson de Melo Nery, que havia sido sentenciado a oito anos de reclusão pela morte do adolescente Fernando de Jesus, de 13 anos, ocorrida em 2017.
A decisão foi tomada na sessão realizada nessa quinta-feira, 29, com votos favoráveis dos desembargadores Francisco Djalma e Denise Bonfim, que foi designada para redigir o acórdão. O relator, desembargador Élcio Mendes, ficou vencido.
A defesa de Érisson sustentou que houve violação ao contraditório e à ampla defesa, ao afirmar que o promotor do caso utilizou provas que não estavam nos autos, como fotografias que teriam sido mencionadas ao júri mesmo após determinação judicial para que fossem desconsideradas.
Com a anulação da sentença, Érisson será submetido a um novo júri popular. A nova data será definida pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco.
O primeiro julgamento ocorreu em 22 de novembro de 2024, quando o ex-sargento foi condenado por homicídio privilegiado contra o adolescente que, segundo os autos, havia invadido a casa do réu para cometer furto. A pena foi fixada em oito anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. O crime ocorreu em 2017, no bairro Canaã, em Rio Branco.
