30 de junho de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

30 de junho de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Justiça do Acre manda devolver carro apreendido por banco após identificar abusos no contrato

Tribunal reconheceu cobrança irregular de juros e venda casada de seguro; consumidor também será indenizado.

Anne Nascimento por Anne Nascimento
06/05/2025 - 14:28
Justiça do Acre manda devolver carro apreendido por banco após identificar abusos no contrato
Manda no zap!CompartilharTuitar

Um banco deve devolver um carro apreendido de um consumidor e ainda pagar uma indenização após decisão unânime do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). As informações estão na edição desta terça-feira, 6, do Diário da Justiça.

A decisão foi tomada pela Segunda Câmara Cível, que entendeu que o contrato de financiamento tinha cláusulas abusivas. O banco havia retomado o veículo — um Fiat Mobi Like 1.0, ano 2021 — alegando falta de pagamento e ausência de purgação da mora (pagamento da dívida atrasada). A Justiça de primeira instância deu razão ao banco, mas o consumidor recorreu.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

Na apelação, o Tribunal considerou que o banco cometeu irregularidades graves. Uma delas foi a cobrança de juros diários sem informar claramente qual era a taxa aplicada, o que é proibido. Além disso, o contrato exigia a contratação obrigatória de um seguro de proteção financeira, sem dar ao cliente a opção de escolher a seguradora — o que configura venda casada, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Com isso, os desembargadores entenderam que o consumidor não estava em mora, ou seja, não era devedor, e que a apreensão do carro foi indevida. Por isso, o banco terá que:

  • Devolver o veículo ao consumidor;
  • Pagar multa de 50% sobre o valor total financiado, por ter vendido o carro sem autorização;
  • Devolver em dobro os valores cobrados de forma irregular, como juros abusivos e seguro forçado.

A decisão também confirmou que, mesmo em ações de busca e apreensão, o consumidor pode discutir o contrato e apresentar defesa, mesmo sem pagar a dívida imediatamente.

Compartilhe:

  • WhatsApp
  • Publicar
  • Threads
  • Telegram
  • E-mail

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Brasil sobe cinco posições no ranking do IDH e está na 84ª colocação

Próxima Notícia

Mulher desaparecida há mais de 60 anos é encontrada viva

Mais Notícias

Acre tem a maior taxa de analfabetismo do Norte, mostra IBGE
Geral

Acre é o estado da região Norte com o maior percentual de analfabetos, diz IBGE

30/06/2025
Motociclista é encontrado desacordado após acidente em estrada rural de Porto Acre
3º destaque

Motociclista é encontrado desacordado após acidente em estrada rural de Porto Acre

30/06/2025
Inadimplência em Rio Branco ultrapassa R$ 200 milhões e contribuintes têm até agosto para negociar dívidas com até 90% de desconto
6º destaque

Inadimplência em Rio Branco ultrapassa R$ 200 milhões e contribuintes têm até agosto para negociar dívidas com até 90% de desconto

30/06/2025
Ufac abre seleção para mestrado em Engenharia Elétrica com 15 vagas
Destaques Cotidiano

Ufac abre seleção para mestrado em Engenharia Elétrica com 15 vagas

30/06/2025
Acre lança programa para fortalecer independência financeira de mulheres em situação de vulnerabilidade
4º destaque

Acre lança programa para fortalecer independência financeira de mulheres em situação de vulnerabilidade

30/06/2025
Acreanos duvidam, mas Friale prevê chegada de frio intenso nesta sexta-feira
Destaques Cotidiano

Alerta de frio: Inmet prevê queda de até 5 °C e emite aviso para todo o Acre

30/06/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Mulher desaparecida há mais de 60 anos é encontrada viva

Mulher desaparecida há mais de 60 anos é encontrada viva

O que a cor do seu sangue menstrual pode revelar?

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre