26 de setembro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

26 de setembro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Justiça mantém decisão que obriga Estado do Acre a fornecer canabidiol a paciente com doença grave

Tribunal rejeitou recurso do governo e reafirmou direito à saúde mesmo para medicamentos fora da lista do SUS.

Anne Nascimento por Anne Nascimento
26/05/2025 - 14:45
Justiça mantém decisão que obriga Estado do Acre a fornecer canabidiol a paciente com doença grave
Manda no zap!CompartilharTuitar

A Justiça do Acre decidiu manter sentença que obriga o Estado a fornecer o medicamento canabidiol para tratamento de uma paciente com doença grave, mesmo que o fármaco não esteja incluído nas listas oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS). As informações estão na edição desta segunda-feira, 26, do Diário da Justiça.

A ação, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), pedia o fornecimento do medicamento Canabidiol 1,5/0,2ml, conforme prescrição médica, diante da urgência do quadro clínico e da falta de alternativas terapêuticas eficazes na rede pública. A sentença determinou que o Estado realizasse a entrega direta, via rede pública ou por depósito judicial, sob pena de sequestro de valores em caso de descumprimento.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

O Estado recorreu, alegando que o medicamento não está incorporado às listas do SUS e que não haveria comprovação técnica suficiente de sua eficácia. No entanto, a 2ª instância rejeitou os argumentos, mantendo integralmente a decisão de primeiro grau.

O colegiado destacou que a Constituição Federal impõe ao Estado o dever de garantir o acesso à saúde, inclusive por meio do fornecimento de medicamentos, quando necessário. A decisão também se baseou em jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece a possibilidade de fornecimento de remédios não padronizados pelo SUS, desde que haja prescrição médica idônea e comprovação de hipossuficiência do paciente.

De acordo com os autos, o canabidiol possui registro na Anvisa, foi prescrito por profissional de saúde habilitado e vem sendo utilizado com benefícios comprovados à paciente, conforme laudos médicos apresentados.

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Acre lidera ranking nacional de mortes por choque elétrico

Próxima Notícia

Prefeitura Municipal de Rio Branco – Acre – Avisos – 26/05/2025

Mais Notícias

Foto: Iryá Rodrigues
Geral

Mesmo sem ocorrências graves, Defesa Civil diz que chuvas de setembro têm sido atípicas e faz alerta para população

25/09/2025
Foto: Arquivo/Prefeitura de Sena Madureira
Geral

MP estabelece regras para garantir segurança e legalidade na ExpoSena 2025

25/09/2025
Foto: Reprodução/Arquivo
Geral

ExpoSena 2025 agita Sena Madureira com shows e rodeio; veja programação

25/09/2025
Foto: José Caminha/Secom
Destaques Cotidiano

Sala de Situação aponta possível efeito do La Niña em chuvas intensas no Acre

25/09/2025
foto-oab-scaled
Geral

OAB do Acre lança Refis com desconto de 90% em juros e multas

25/09/2025
Foto: Val Fernandes
Destaques Cotidiano

Prefeitura promove concurso de canto gospel na abertura do 2º Festival da Macaxeira

25/09/2025
Mais notícias
Próxima Notícia

Prefeitura Municipal de Rio Branco – Acre – Avisos – 26/05/2025

Pedro Vilela/Getty Images

Carlo Ancelotti justifica ausência de Neymar em convocação. Confira

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre