O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, neste domingo, 18 de maio, reforça a necessidade de seguir lutando contra todos os tipos de violência que afetam crianças e adolescentes. No Acre, entre janeiro e março de 2025, foram registrados 190 casos de estupro de vulnerável, segundo dados do Observatório de Análise Criminal do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
Apenas neste trimestre, os casos de estupro de vulnerável representam 75,1% de todos os registros de estupro no estado. Foram 67 ocorrências em janeiro, 70 em fevereiro e 53 em março. A maioria dos casos foi registrada em Rio Branco, que concentra 69 desses crimes. Em 2024, o total de registros desse tipo no Acre chegou a 641, de acordo com a Polícia Civil.
18 de Maio: por que essa data?
O dia 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes por meio da Lei Federal nº 9.970/2000, em memória da menina Araceli Crespo.
Araceli tinha apenas 8 anos quando foi sequestrada, drogada, violentada e assassinada no Espírito Santo, em 18 de maio de 1973. O caso, apesar da repercussão nacional, terminou sem responsabilização judicial dos envolvidos. A data se tornou um símbolo da luta pela proteção da infância e da adolescência no Brasil.
Projeto Proteja-me atua na prevenção em Rio Branco
Inspirado na história de Araceli e em milhares de outras vítimas, o Projeto Proteja-me busca agir antes do agressor. A organização não governamental atua em escolas, ONGs e comunidades de Rio Branco com o objetivo de prevenir o abuso sexual infantil por meio da educação e da informação.
Com seis anos de atuação em 11 países da América Latina, o projeto já impactou mais de 263 mil pessoas entre crianças, adolescentes, jovens e pais. As atividades incluem palestras com ferramentas didáticas adequadas para cada faixa etária, além de apoio e orientação para famílias.
Conforme a representante do projeto no Acre, Nathalia Sampaio o Proteja-me busca criar zonas de tolerância zero à exploração. Em Rio Branco, a iniciativa trabalha com ações em escolas, comunidades e projetos sociais. Tudo com voluntários capacitados.
Interessados em participar do projeto podem se tornar voluntários e passar por uma capacitação online com aulas teóricas e práticas. “A amiga do Proteja-me pode participar de intervenções e workshops, mas para explicar o conteúdo é necessário ter a formação completa”, destacou Nathalia.
Como denunciar abuso sexual infantil?
O Disque 100 (Disque Direitos Humanos) recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa.
O serviço está disponível 24h por dia, incluindo fins de semana e feriados. Ele pode ser acionado por meio de diferentes plataformas:
- ligação gratuita;
- WhatsApp: (61) 99611-0100;
- site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH);
- videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras);
- Telegram – é preciso digitar Direotoshumanosbrasil
Outras formas de denunciar:
- Polícia Militar – 190: quando a criança está correndo risco imediato
- Samu – 192: para pedidos de socorro urgentes
- Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres ou qualquer delegacia de polícia
- Conselho tutelar: todas as cidades possuem conselhos tutelares. São os conselheiros que vão até a casa denunciada e verificam o caso. Dependendo da situação, já podem chegar com apoio policial e pedir abertura de inquérito.
- Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia.
- Ministério Público
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