Faltando poucos dias para o fim do prazo de regularização, 22.699 eleitores do Acre ainda estão com pendências na Justiça Eleitoral e correm o risco de ter o título de eleitor cancelado. O prazo para resolver a situação vai até a próxima segunda-feira, 19, segundo dados atualizados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No Acre, o eleitorado atual apto a votar é de 613.152 pessoas. Entre os 23.666 eleitores identificados como faltosos por não comparecerem às três últimas eleições consecutivas — considerando cada turno como uma eleição — apenas 767 buscaram regularizar a situação até agora.
O que acontece se o título for cancelado?
Além de perder o direito de votar nas próximas eleições, o cidadão com título cancelado poderá enfrentar dificuldades como:
- Impedimento para se inscrever ou tomar posse em concurso público;
- Impossibilidade de obter passaporte ou carteira de identidade;
- Bloqueio de matrícula em instituições de ensino públicas;
- Restrições para participar de licitações e outros atos oficiais que exijam a quitação eleitoral.
Como saber se seu título está em risco?
O eleitor pode consultar sua situação de forma gratuita pelo site do TSE (www.tse.jus.br), pelo aplicativo e-Título ou presencialmente nos cartórios eleitorais. A Justiça Eleitoral alerta que o atendimento deve ser feito somente por canais oficiais, para evitar golpes.
Como regularizar o título?
Quem estiver com pendências deve pagar as multas, o que pode ser feito:
- Pelo Autoatendimento Eleitoral no site do TSE;
- Pelo aplicativo e-Título;
- Diretamente no cartório eleitoral, via Pix, boleto ou cartão.
A quitação será registrada automaticamente após o pagamento. Para quem não tem condições de pagar, é possível solicitar isenção da multa apresentando justificativa ao juiz eleitoral.
Quem está isento de regularização?
A obrigatoriedade não se aplica a:
- Pessoas com menos de 18 anos ou mais de 70;
- Pessoas não alfabetizadas;
- Pessoas com deficiência que impeça o comparecimento às urnas, mediante comprovação.
