O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um inquérito civil para investigar a destruição de 72,66 hectares de floresta nativa no bioma Amazônico, localizada em imóvel rural no município de Rio Branco. A devastação foi identificada sem a devida autorização ambiental, conforme apontado por relatório técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As informações estão no diário eletrônico da instituição.
A área afetada está situada nas comunidades conhecidas como Colônia Nova Esperança e Colônia Leonardo. A constatação do desmate ocorreu durante a Operação Controle Remoto – P7, realizada em julho de 2024, e a vistoria resultou na lavratura de um auto de infração ambiental e na suspeita de crime previsto no artigo 50 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), por supressão de vegetação nativa sem autorização.
Segundo a Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, os indícios coletados justificam o aprofundamento das investigações e a adoção de medidas para responsabilização e eventual reparação do dano ambiental.
Entre as providências determinadas, está a solicitação ao Núcleo de Apoio Técnico do MP para que identifique e localize o responsável pelo imóvel e calcule o valor estimado do prejuízo causado ao meio ambiente. O prazo para a realização dessas diligências é de 30 dias e, após a entrega do laudo, o caso será encaminhado para análise jurídica, com possibilidade de ajuizamento de ação civil pública.
