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Ministério Público apura desmatamento ilegal de mais de 70 hectares em área de preservação na zona rural de Rio Branco

Ministério Público apura desmatamento ilegal de mais de 70 hectares em área de preservação na zona rural de Rio Branco

Foto: Alexandre Cruz Noronha/Sema

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um inquérito civil para investigar a destruição de 72,66 hectares de floresta nativa no bioma Amazônico, localizada em imóvel rural no município de Rio Branco. A devastação foi identificada sem a devida autorização ambiental, conforme apontado por relatório técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As informações estão no diário eletrônico da instituição.

A área afetada está situada nas comunidades conhecidas como Colônia Nova Esperança e Colônia Leonardo. A constatação do desmate ocorreu durante a Operação Controle Remoto – P7, realizada em julho de 2024, e a vistoria resultou na lavratura de um auto de infração ambiental e na suspeita de crime previsto no artigo 50 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), por supressão de vegetação nativa sem autorização.

Segundo a Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, os indícios coletados justificam o aprofundamento das investigações e a adoção de medidas para responsabilização e eventual reparação do dano ambiental.

Entre as providências determinadas, está a solicitação ao Núcleo de Apoio Técnico do MP para que identifique e localize o responsável pelo imóvel e calcule o valor estimado do prejuízo causado ao meio ambiente. O prazo para a realização dessas diligências é de 30 dias e, após a entrega do laudo, o caso será encaminhado para análise jurídica, com possibilidade de ajuizamento de ação civil pública.

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