A situação de um imóvel abandonado na Rua Rua Antônio José Nogueira, no bairro João Eduardo I, em Rio Branco tem levantado questões quanto à saúde pública, com possíveis riscos à população. Por conta disso, o Ministério Público do Acre (MPAC) decidiu converter em inquérito civil o procedimento preparatório que apurar a situação. As informações foram publicadas na edição desta quinta-feira, 8, do Diário Eletrônico da instituição.
A GAZETA entrou em contato com a Prefeitura de Rio Branco, mas, até o momento, não obteve respostas. O espaço, no entanto, segue em aberto.
O local acumula lixo e vegetação, gerando riscos à vizinhança e, ainda segundo o MP, a investigação começou após uma denúncia feita de forma anônima à Ouvidoria da instituição, relatando que o imóvel estava sem cuidados, o que poderia comprometer a saúde e segurança de moradores próximos.
Durante a apuração, foi realizada vistoria técnica pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MP, que confirmou o estado de abandono e a ausência de limpeza no local. A Prefeitura informou que a proprietária do imóvel está falecida e que o filho dela não possui condições financeiras para mantê-lo. O caso foi então encaminhado à Secretaria de Assistência Social e à Secretaria de Cuidados com a Cidade, para avaliação social e possíveis ações de limpeza.
Apesar de múltiplas notificações e prorrogações de prazo, nenhuma medida concreta foi adotada até agora. A Procuradoria-Geral do Município chegou a afirmar que novas ações estão sendo analisadas, mas nenhuma solução efetiva foi apresentada.
Diante da demora e da persistência do problema, o promotor Luis Henrique Corrêa Rolim determinou a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil, o que permite aprofundar as investigações e eventualmente responsabilizar agentes públicos ou particulares pela omissão.
O MPAC também oficiou novamente a Procuradoria-Geral do Município, dando o prazo de 25 dias úteis para informar que providências concretas serão tomadas.