Atualizando uma recomendação existente desde 2019, o Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e coibir a venda de bebidas alcoólicas a povos originários de Feijó. A medida foi oficializada na edição desta quarta-feira, 21, do diário eletrônico da instituição.
De acordo com o documento, a iniciativa busca proibir a comercialização de qualquer tipo de bebida alcoólica a pessoas indígenas. A ação considera, entre outros fundamentos, dispositivos da Constituição Federal que garantem a proteção dos direitos dos povos originários, além da lei que criminaliza atos que incentivem o uso e a disseminação de álcool entre grupos indígenas.
O MPAC destacou ainda dados do Censo 2022, que apontam que 11,8% da população de Feijó é composta por indígenas, além de um alto índice de pessoas com baixa escolaridade e residentes na zona rural, fatores que agravam a vulnerabilidade social.
Como parte das ações, foi marcada uma reunião, por videoconferência, para o dia 23 de maio, às 9h, com representantes de organizações como a Comissão Pró-Índio do Acre (CPI/AC), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), a Organização dos Povos Indígenas do Rio Envira (OPIRE) e o Projeto TXAI do próprio MPAC.
O procedimento será conduzido pelo promotor de Justiça Lucas Nonato da Silva, com apoio da equipe técnica da Promotoria, e tem como objetivo assegurar a proteção dos direitos dos povos originários, preservando sua saúde, cultura e bem-estar social.