Para fiscalizar o andamento da obra e assegurar que os prazos e padrões de qualidade sejam cumpridos, evitando atrasos e prejuízos à população, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a execução das obras do viaduto Mamed Bittar, localizado nas proximidades da Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), em Rio Branco. As informações foram veiculadas na edição desta terça-feira, 20, do Diário eletrônico da instituição.
A medida foi tomada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, com base em dispositivos constitucionais e legais que garantem o direito à moradia digna e à infraestrutura urbana adequada.
Segundo informações técnicas do Núcleo de Apoio Técnico do MPAC (NAT), a execução do contrato da obra está, em linhas gerais, dentro dos limites aceitáveis do cronograma. No entanto, o relatório ressalta a importância de monitoramento contínuo da evolução da superestrutura para prevenir impactos nos prazos globais.
Como medida preliminar, o MPAC aguardará até junho deste ano — prazo previsto para a finalização dos serviços remanescentes — para solicitar à Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) um relatório atualizado sobre o andamento e a entrega da obra.
De acordo com o engenheiro responsável, Gustavo Mateus, a fundação está de acordo com o projeto e os trabalhos agora seguem para as fases de transição e montagem da plataforma.
