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MPAC apura existência de programa de integridade na prefeitura de Tarauacá

Procedimento busca verificar se o município adota medidas de prevenção à corrupção e promoção da ética na administração pública.

Anne Nascimento por Anne Nascimento
20/05/2025 - 16:00
MPAC apura existência de programa de integridade na prefeitura de Tarauacá
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Com o objetivo de apurar a existência e o funcionamento de um programa de integridade na administração do município de Tarauacá, o Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou um procedimento administrativo no município. As informações estão no Diário eletrônico da instituição, na edição desta terça-feira, 20.

A GAZETA entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Tarauacá, que informou que irá se manifestar após notificação por parte do MPAC

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A medida considera a necessidade de promover a ética, a transparência e o combate à corrupção no setor público, conforme previsto na Constituição Federal, nas leis nacionais e em recomendações de órgãos como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção.

Além disso, procedimento tem como foco verificar se o município possui um programa estruturado de integridade que atenda aos princípios da boa governança, ética pública, responsabilidade social e prevenção de riscos de corrupção. Também visa incentivar a adesão a boas práticas administrativas e ao fortalecimento dos mecanismos de controle interno.

Entre as diligências iniciais determinadas, está o envio de ofício à Prefeitura de Tarauacá, solicitando informações sobre a implementação de tais programas. A prefeitura deverá preencher um questionário do sistema “e-Prevenção”, do Tribunal de Contas da União, ferramenta integrante do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), e encaminhar as respostas no prazo de 10 dias.

 

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