Para evitar que 168 indígenas tenham de se descolar até agência de Sena Madureira, no interior, para terem acesso ao cartão bancário do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Indígena, o Ministério Público Federal (MPF) no Acre emitiu, nesta quarta-feira, 14, uma recomendação ao Banco do Brasil, pedindo que a instituição bancária garanta a entrega e a ativação dos cartões.
O PAA Indígena, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), promove segurança alimentar ao comprar produtos de agricultores indígenas e distribuí-los às próprias comunidades. Os pagamentos são feitos via cartões bancários emitidos pelo Banco do Brasil.
Em março de 2025, a Secretaria de Estado Agricultura do Acre (Seagri) organizou uma ação para entregar os cartões no território indígena, com apoio do banco. Porém, o servidor enviado pelo Banco do Brasil não tinha autorização para ativar os cartões, tornando-os inutilizáveis. Com isso, os indígenas continuam sem acesso aos recursos, e a Seagri terá de arcar novamente com os custos logísticos de uma nova operação.
Violação à boa-fé contratual
Para o MPF, o Banco do Brasil descumpriu o princípio da boa-fé objetiva, já que havia concordado previamente com a logística de entrega no território. Além disso, a falha teria frustrado o planejamento da Seagri e exposto os indígenas a situações de vulnerabilidade.
Em sua recomendação, o MPF exigiu que o banco:
- Realize a entrega e ativação dos cartões no Alto Rio Purus em até 30 dias;
- Arque com os custos da operação, incluindo transporte e diárias.
O banco tem 10 dias para informar se acatará as medidas. Caso descumpra, o MPF poderá adotar ações judiciais.
Impacto nas comunidades
O deslocamento até Sena Madureira é inviável para muitas famílias, devido aos custos e riscos. A SEAGRI ressaltou que a logística fluvial é complexa e onerosa, exigindo parcerias com prefeituras e a Fundação Nacional do Indígena (Funai).