O Acre é uma das 17 unidades da federação onde mulheres vítimas de violência doméstica têm direito a cota em contratações na administração pública federal direta, além de autarquias e fundações.
A reserva de postos de trabalho para este público é de 8%, conforme determina o decreto 11.430/23, editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.
Além do Acre, adotam a política o Amapá, Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins.
As vagas podem ser acessadas tanto por mulheres cis quanto por mulheres trans e travestis, com prioridade para pretas e pardas.
A ideia da política é direcionar o poder de compra do Estado brasileiro para empregar mulheres em situação de violência e ampliar ações de equidade entre mulheres e homens nos ambientes de trabalho.
“A medida encabeçada pelos ministérios das Mulheres (MMulheres) e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) vem contribuindo para a autonomia econômica das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”, informou o MMulheres.
