A partir de agora, a fibromialgia e a neurofibromatose são consideradas deficiências em Plácido de Castro. A prefeitura do município sancionou lei, nesta sexta-feira, 30, que reconhece oficialmente as condições, assegurando que pessoas com o diagnóstico tenham acesso integral a direitos e garantias previstos na legislação vigente.
Com isso, essas pessoas passam a ter prioridade no atendimento em repartições públicas e privadas, como postos de saúde, bancos, supermercados e no transporte público. Além disso, conforme o texto da lei, para exercer o direito à prioridade, será necessário apresentar um documento oficial com foto acompanhado de laudo médico atualizado, emitido por profissional da rede pública ou privada de saúde. O laudo terá validade permanente, sem necessidade de renovação.
A lei também prevê a emissão de carteiras de identificação específicas, que serão facilitadas pelo Poder Executivo Municipal para garantir o acesso aos direitos.
Outro ponto importante da nova legislação é a instituição do Dia Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia e Neurofibromatose, a ser celebrado anualmente em 12 de maio. A data servirá para a promoção de ações educativas, campanhas informativas e eventos que alertem a população sobre as dificuldades enfrentadas pelas pessoas que convivem com essas condições.
