A Prefeitura Municipal de Capixaba promulgou, na edição desta quarta-feira, 14, do Diário Oficial do Estado (DOE), lei que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 96,2 mil para reforçar ações da área da saúde no orçamento vigente. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal.
O valor será viabilizado por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias já existentes, conforme previsto na legislação, e será dividido entre dois projetos estratégicos da Secretaria Municipal de Saúde: a manutenção da estrutura administrativa e o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
Destinação dos recursos
Segundo a nova lei, os recursos serão distribuídos da seguinte forma:
- R$ 46,2 mil serão aplicados na manutenção da Secretaria Municipal de Saúde, cobrindo despesas como auxílios financeiros a pessoas físicas (R$37,2 mil) e pagamentos referentes a exercícios anteriores (R$ 9 mil).
- R$ 50 mil serão destinados ao CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, com foco na contratação de serviços de terceiros – pessoa física.
Para cobrir esse crédito especial, a Prefeitura realocou:
- R$ 46,2 mil do orçamento originalmente destinado à contratação de serviços de terceiros – pessoa jurídica dentro da mesma secretaria;
- R$ 50 mil do projeto de incentivo financeiro às Ações de Atenção Primária à Saúde (APS) com foco no desempenho de indicadores, anteriormente destinado à aquisição de material de consumo.
A Lei já está em vigor desde a data de sua publicação e foi assinada pelo prefeito Manoel Maia Beserra.