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Prefeitura instaura processo administrativo para apurar irregularidades na entrega do produto Aedes do Bem

Empresa responsável pelo fornecimento do Aedes do Bem descumpriu acordo de substituição após entregar material com validade comprometida; caso será encaminhado aos órgãos de controle.

Assessoria por Assessoria
07/05/2025 - 07:46
Foto: Divulgação

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, instaurou processo administrativo para apurar responsabilidades na execução do Contrato nº 01100206/2024, celebrado com a empresa Estação da Limpeza Comércio Atacadista e Varejo Ltda. O contrato previa o fornecimento emergencial do produto biológico Aedes do Bem, utilizado no combate ao mosquito Aedes aegypti, vetor de doenças como dengue, zika e chikungunya.

De acordo com nota emitida pelo executivo, a entrega do material — realizada de forma integral e antecipada, em julho de 2024 — foi recebida e atestada pelos setores técnicos competentes. No entanto, após análise, constatou-se que parte dos produtos já estava com a validade expirada e o restante prestes a vencer, o que comprometeu a eficácia da estratégia de controle vetorial.

Durante reunião oficial com representantes da Secretaria de Saúde, da Procuradoria-Geral do Município e da empresa, foi firmado um acordo para o recolhimento e a substituição integral dos produtos inadequados, sem ônus adicional à Prefeitura. Contudo, a empresa não cumpriu o compromisso assumido.

Diante do descumprimento e após diversas tentativas de resolução amigável — devidamente documentadas —, a Prefeitura adotou as medidas legais cabíveis, incluindo a instauração do processo administrativo, garantindo à empresa o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Por determinação do prefeito Tião Bocalom, todo o processo também será encaminhado aos órgãos de controle competentes para as providências legais cabíveis.

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Confira abaixo a nota oficial na íntegra:

NOTA OFICIAL – AEDES DO BEM

A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco informa que, por determinação do prefeito Tião Bocalom, instaurou processo administrativo para apurar as irregularidades na execução do Contrato nº 01100206/2024, firmado com a empresa Estação da Limpeza Comércio Atacadista e Varejo Ltda., referente à aquisição do produto biológico Aedes do Bem, utilizado no combate ao mosquito Aedes aegypti.

A contratação foi realizada com o objetivo de reforçar, em caráter emergencial, as ações de enfrentamento à dengue e demais arboviroses. Embora o contrato previsse entregas parceladas, a empresa realizou a entrega integral do material em julho de 2024, com recebimento atestado pelos setores competentes.

Posteriormente, foi constatado que parte dos produtos estava com validade vencida e o restante prestes a vencer, comprometendo a eficácia da ação e inviabilizando sua plena utilização em campo.

Em reunião oficial, com a presença de representantes da Secretaria de Saúde, da Procuradoria-Geral do Município e da empresa, foi acordado o recolhimento e a substituição integral dos produtos inadequados, sem ônus adicional para a Prefeitura. No entanto, a empresa não cumpriu o compromisso assumido.

Diante do descumprimento, e após diversas tentativas de solução amigável devidamente documentadas, a Prefeitura adotou as medidas legais cabíveis, incluindo a instauração do processo administrativo, assegurando à empresa o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Ainda por determinação do prefeito Tião Bocalom, todo o processo também será encaminhado aos órgãos de controle competentes para as devidas providências legais.

A Prefeitura de Rio Branco reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, e adotará todas as providências necessárias para o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário e a responsabilização dos envolvidos.

Rennan Biths
Secretário Municipal de Saúde

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