Acompanhar, controlar e supervisionar políticas públicas. Este foi o objetivo da Prefeitura de Rio Branco ao publicar, nesta quinta-feira, 29, no Diário Oficial do Estado (DOE), decreto que institui um grupo de trabalho voltado justamente ao monitoramento e apoio na implementação da Política Municipal de Prevenção e Combate a todas as formas de assédio e discriminação.
A iniciativa está vinculada à Secretaria Municipal da Casa Civil (SMCC) e tem como base o decreto que estabeleceu diretrizes para prevenir e combater condutas discriminatórias no âmbito da administração pública municipal.
De acordo com o novo decreto, o Grupo de Trabalho terá, também, a responsabilidade de propor medidas administrativas, normativas e até legislativas para fortalecer o combate ao assédio e à discriminação no serviço público.
O grupo será formado por servidores das secretarias da Casa Civil, Gestão Administrativa e da Procuradoria Geral do Município, com possibilidade de ampliação e colaboração de técnicos de outras pastas, conforme necessidade. Os membros desempenharão suas funções sem prejuízo de suas atribuições regulares.
O mandato do grupo vai até 31 de dezembro de 2025, prazo em que devem apresentar recomendações e propostas que assegurem eficácia e continuidade na proteção dos direitos dos servidores municipais, promovendo um ambiente de trabalho seguro e respeitoso.
