O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira, 21, a situação de emergência na cidade de Rio Branco, no Acre, atingida por erosão de margem fluvial. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O decreto municipal nº 1.572 de 8 de abril de 2025, publicado pela Prefeitura de Rio Branco, declarou situação de emergência na captação de água da Estação de Tratamento – ETA II devido à erosão da margem do rio.
Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Até o momento, o Acre tem 12 reconhecimentos vigentes, dos quais 10 por inundações, um por erosão de margem fluvial e um por chuvas intensas.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
