Famílias de baixa renda que sonham com a casa própria ainda podem se inscrever para concorrer a unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, nos lotes A e B da Cidade do Povo, em Rio Branco. As inscrições seguem abertas até o dia 12 de junho de 2025 e devem ser feitas exclusivamente pelo Sistema de Habitação do Estado do Acre (SISHAB), no site https://sishabi.ac.gov.br/portal/dashboard.
O edital de chamamento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 13, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo do Acre (Sehurb), e é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social que atendam aos critérios exigidos.
Quem pode participar
Para se inscrever, é necessário ter renda bruta familiar de até R$ 2.640, não possuir imóvel em qualquer localidade do país, nunca ter sido beneficiado por programas habitacionais públicos, ter 18 anos ou mais (ou ser emancipado), estar com o cadastro atualizado no CadÚnico e estar inserido no déficit habitacional do município.
Famílias e pessoas em situação de rua também podem se candidatar, desde que estejam cadastradas há pelo menos seis meses nos sistemas municipais de assistência e apresentem condições de transição para uma moradia definitiva.
Documentação necessária
Durante o processo de inscrição, será exigida documentação como RG, CPF, certidão de estado civil, comprovante de residência em Rio Branco, comprovante de renda familiar, inscrição no CadÚnico e, quando aplicável, laudo médico com CID para pessoas com deficiência. Outros documentos podem ser solicitados conforme a legislação federal.
Critérios de seleção
A seleção seguirá regras das portarias MCID nº 738/2024 e Conjunta MCID/MDHC/MDS nº 4/2025, com prioridade para famílias que enfrentam moradia precária, coabitação, alto número de moradores por dormitório, comprometimento excessivo da renda com aluguel ou estejam em situação ou trajetória de rua.
A Secretaria reforça que a inscrição não garante o recebimento do imóvel. A concessão dependerá da validação das informações, da ordem de classificação e da disponibilidade de moradias.