Com o objetivo de fortalecer a formação, capacitação e requalificação contínua dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) publicou, na edição desta terça-feira, 6, do Diário Oficial do Estado (DOE), portaria que institui os Núcleos de Educação Permanente em Saúde (NEPS) em todas as unidades da rede estadual de saúde.
A iniciativa visa, também, promover a educação em serviço como estratégia de qualificação e melhoria da qualidade da assistência prestada à população. Os NEPS estarão sob a gestão direta de cada unidade e atuarão em articulação com o Departamento de Ensino e Pesquisa (DEP) da Sesacre.
Além disso, os núcleos terão papel estratégico no planejamento, acompanhamento e avaliação de ações educativas, além de gerir estágios, pesquisas e demais atividades de ensino nas unidades. A portaria também estabelece a estrutura mínima, carga horária dos servidores envolvidos e diretrizes para funcionamento dos NEPS conforme a complexidade de cada unidade (alta, média ou baixa).
Entre as competências dos NEPS estão:
- Identificação de necessidades de formação dos trabalhadores;
- Planejamento e execução de atividades educativas;
- Articulação com instituições de ensino;
- Apoio à gestão de estágios e preceptoria;
- Certificação de cursos internos com carga horária inferior a 40 horas.
A medida consolida os princípios da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), reforçando o Acre como estado educador na área da saúde pública. As decisões sobre estágios e atividades de aprendizagem deverão ser pactuadas com o diretor da unidade e validadas pelo secretário estadual de saúde, em conformidade com o DEP.
