Os trabalhadores da educação no Acre deram início a uma paralisação nesta sexta-feira, 16, após assembleia da categoria organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac). A mobilização atinge mais de 55 escolas em todo o estado e busca pressionar a gestão municipal a cumprir pautas que, segundo o sindicato, estão respaldadas por legislações federais e vêm sendo ignoradas há anos.
A presidente do Sinteac, Rosana Nascimento, destacou que os principais pontos da paralisação são o reajuste do piso salarial do magistério, a recomposição salarial dos demais servidores das escolas, o pagamento dos auxílios alimentação e saúde, além do cumprimento da horatividade dos professores — uma carga horária extraclasse obrigatória por lei para atividades pedagógicas, como planejamento.
“A horatividade dos professores está sendo desrespeitada. Pela lei, eles deveriam ter 8 horas e 33 minutos semanais fora da sala de aula. No entanto, estão recebendo apenas cinco. Isso fere diretamente a Lei do Piso Nacional do Magistério, que é superior à Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Rosana.
A sindicalista argumenta que o descumprimento das pautas não se justifica por falta de recursos, mas sim por falta de gestão. “O próprio prefeito já disse: ‘dinheiro tem, falta gestão’. Se os recursos existem, então é obrigação da administração cumprir a lei. Já são dois anos sem nenhuma reposição inflacionária”, criticou.
Durante o ato de deflagração da greve, Rosana fez um apelo para que toda a categoria se una ao movimento. “A greve precisa ser forte, com 100% das escolas paralisadas. Se os trabalhadores não vierem para a luta, esse prefeito vai continuar enganando e não vai pagar nada. Só com união vamos conquistar nossos direitos.”
Ela também ressaltou que a greve está sendo realizada dentro da legalidade. O sindicato está seguindo todos os trâmites legais, incluindo a notificação ao Ministério do Trabalho para formalizar o movimento.
A categoria promete manter a mobilização até que a gestão municipal abra negociação e apresente uma proposta concreta para atender às demandas dos profissionais da educação.