O vereador Felipe Tchê (Progressistas) obteve, na manhã desta quinta-feira, 29, na Câmara de Rio Branco, aprovação unânime de seu projeto de lei que cria o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas no município.
A matéria, apresentada na Casa no início de abril, visa oferecer suporte psicológico, jurídico, assistencial e socioeconômico às mães ou responsáveis por crianças e adolescentes com autismo, transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), síndrome de Down, dislexia, síndromes raras, entre outros transtornos do desenvolvimento.
O programa prevê ainda a criação de um centro de referência para atendimento especializado. Além disso, defende prioridade para essas mães em serviços de saúde, assistência social e educação. Outro ponto é a promoção de campanhas de sensibilização e informação sobre a maternidade atípica.
Para garantir o acesso aos benefícios do programa, deverá ser criado um cadastro municipal dessas mães. Mulheres em situação de vulnerabilidade social poderão até mesmo receber auxílio financeiro.
“A proposta visa garantir direitos básicos e também fortalecer a autonomia e dignidade dessas mulheres. O investimento em políticas públicas voltadas às mães atípicas reduz custos futuros com saúde pública, assistência social e previdência, pois evita quadros de depressão severa, pobreza extrema e exclusão social”, diz o texto do projeto.
Aprovada, a matéria irá, agora, para a apreciação pelo prefeito Tião Bocalom (PL), que poderá sancioná-la ou vetá-la.
