Deputados estaduais, representantes sindicais, servidores da saúde e membros do governo do Acre se reuniram na manhã desta terça-feira, 20, na Assembleia Legislativa (Aleac), para discutir os avanços e os pontos de divergência do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da saúde. A proposta, em fase final de elaboração, foi debatida em encontro convocado e conduzido pelo deputado Adailton Cruz (PSB), presidente da Comissão de Saúde da Aleac.
Na abertura da reunião, Adailton destacou que o novo plano precisa refletir as necessidades dos profissionais da saúde e valorizá-los de forma justa. “É a hora e a vez da saúde. O novo plano precisa refletir a realidade de quem está na linha de frente há anos, muitas vezes sem reconhecimento. Estamos aqui para garantir que essa proposta avance com justiça e coerência”, afirmou.
Sindicalistas cobram correções e isonomia
Representando o Sindicato dos Profissionais Auxiliares, Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros do Acre (Spate), Alesta Amancio defendeu que o plano seja entregue à Aleac ainda neste mês. “Não vamos aceitar que o salário de quem já conquistou melhorias seja reduzido. O que queremos é que os que ainda não foram contemplados também sejam valorizados. A Sesacre precisa resolver a situação que ela mesma criou”, afirmou.
Barreto, presidente do Sindicato dos Condutores de Ambulância, disse que as principais divergências estão concentradas no nível superior. “As categorias de nível médio, como a minha, foram contempladas. O problema está mesmo no nível superior, e isso precisa ser resolvido.”
Um servidor do Pronto-Socorro elogiou avanços como o sistema de progressão e promoção, o prêmio de valorização — semelhante a um 14º salário — e a nova forma de cálculo dos plantões extras. No entanto, alertou que o plano deve chegar ao Parlamento já com os ajustes necessários. “Não é justo ver uma diferença salarial de R$ 80 entre profissionais com a mesma função. Se o plano vier com problema, vai travar tudo aqui dentro.”
Governo defende proposta e cita avanços históricos
Presente à reunião, a secretária adjunta de Atenção à Saúde da Sesacre, Ana Cristina, destacou que a proposta foi construída ao longo de meses de reuniões com os sindicatos. “Ouvi aqui que a Sesacre criou o problema, mas pensei que estivéssemos construindo juntos. Ainda assim, se acham que fomos nós, vamos resolver. Mas é importante reconhecer que esse plano traz ganhos históricos: progressão, promoção, gratificações específicas, prêmio de valorização e pagamento de plantões sobre o salário base. Isso nunca existiu antes”, afirmou.
Ela também apelou pela união das categorias. “O maior problema da saúde é a falta de unidade. Não dá para construir um plano perfeito para todos, mas conseguimos muitos avanços. As portas continuam abertas para o diálogo.”
Adailton Cruz: “Vamos ajustar sem perder conquistas”
O deputado Adailton Cruz reforçou os avanços conquistados, sobretudo para os profissionais de nível médio e de apoio, e defendeu ajustes pontuais no nível superior. “Temos pontos extremamente positivos. Mas é claro que ainda há distorções, como a questão da isonomia. Nosso papel é contribuir para que esse plano chegue mais ajustado e sem provocar rupturas.”
Ele concluiu demonstrando confiança em um consenso: “Vamos sentar, olhar com a PGE e ver o que é possível fazer pelos especialistas assistenciais. Tenho certeza de que vamos conseguir.”
Limite prudencial impede envio imediato
O secretário de Governo, Luís Calixto, encerrou a reunião explicando que o entrave atual é o limite prudencial de gastos com pessoal. “O governo não pode enviar o projeto enquanto não houver margem legal. Me estranha anunciar greve no dia 27 quando ainda nem foi divulgado o novo percentual. Não se trata de esconder dados, mas de respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou.
Segundo Calixto, o plano foi estruturado com auxílio da Fundação Dom Cabral e está tecnicamente pronto, mas o envio depende da análise fiscal. “Se for enviado com distorções, poderá enfrentar dificuldades no Parlamento.”
Também participaram da reunião os deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB), Michelle Melo (PDT) e Maria Antônia (Progressistas), que manifestaram apoio à categoria.
Com informações da Aleac
