O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Rio Branco, vereador Aiache, do PP, negou, nesta terça-feira, 20, ter havido manobra para acelerar a aprovação do pedido de empréstimo de R$ 67 milhões pela prefeitura para renovação da frota de ônibus da capital.
A declaração se deu em resposta a parlamentares de oposição que criticaram a retomada dos trabalhos na Casa na tarde de quarta, 14, cerca de quatro horas após a suspensão da sessão, para apreciação do projeto de lei pela CCJ e posterior votação em plenário, ocasião em que a matéria foi aprovada por unanimidade.
Os vereadores oposicionistas alegam ter pensado que o texto só seria apreciado e votado na quinta, 15. Por isso, optaram por não comparecer ao parlamento-mirim na tarde em que o PL da prefeitura foi votado, acusando a base de manobrar pela aprovação.
“Venho aqui descontruir a narrativa de que a CCJ fez as coisas às escondidas. O projeto estava aqui desde o dia 29 do mês passado e chegou à CCJ no dia 5. Eu, como presidente, pedi explicação sobre a matéria, mandei ofício à prefeitura, que respondeu, e, na quarta pela manhã, quando o PL já estava para ser discutido, eu fiz a seguinte fala: ‘esse projeto será discutido hoje na CCJ e quem tiver suas agendas, cancele, porque nós vamos discutir esse projeto até exaurir todas as possibilidades'”, disse Aiache, que mostrou vídeo que comprova a afirmação.
“Pela CCJ nós deixamos claro que esse PL iria ser discutido dia e noite, porque é um projeto importante e que traz um financiamento para a nossa população que sofre com as condições do transporte coletivo”, continua.
Aiache aproveitou para repudiar declarações de que a base teria aprovado abertura de crédito para mandar dinheiro à empresa Ricco, que detém a concessão do serviço de ônibus na cidade. “São narrativas”, disparou.
Com o empréstimo, a prefeitura irá adquirir 51 novos ônibus, sendo seis deles elétricos e o restante, convencional, com motores Euro 6, conhecidos pelas baixas emissões de poluentes. O crédito deverá ser feito através do programa Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano (Refrota), do governo federal, que garante às prefeituras facilidades no pagamento.
O impasse entre base e oposição começou após estes questionarem quem irá administrar os automóveis que serão comprados com o montante a ser obtido junto à Caixa Econômica.
André Kamai, do PT, explicou quais esclarecimentos o município não teria prestado ao parlamento: “Nós não sabemos se essa frota será entregue a uma empresa, se a prefeitura vai criar uma empresa pública para fazer o gerenciamento e de onde virão os custos para cobrir a manutenção dos ônibus. Enfim, nós só estamos pedindo que a gestão nos dê as informações técnicas sobre a operação desses equipamentos”.