A Câmara de Vereadores de Rio Branco aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira, 29, um projeto de lei que garante o direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer para garis, margaridas e merendeiras que atuam na capital acreana. A proposta segue agora para sanção ou veto do prefeito Tião Bocalom (PL).
Caso seja sancionada, a nova legislação valerá exclusivamente em Rio Branco, e abrangerá eventos promovidos tanto por órgãos públicos quanto por entidades privadas que recebam incentivos ou apoio do município.
A regulamentação dos procedimentos para a concessão do benefício deverá ser feita pelo Poder Executivo em até 60 dias após a publicação da lei.
Para usufruir do benefício, os trabalhadores deverão comprovar seu vínculo funcional por meio de crachá, contracheque ou declaração da instituição onde atuam.
Inclusão cultural
De acordo com o texto do projeto, a medida visa promover a inclusão cultural e valorizar o trabalho de profissionais essenciais para o funcionamento da cidade. A justificativa destaca que garis e margaridas são responsáveis por manter a limpeza urbana, enquanto as merendeiras garantem a alimentação de milhares de crianças nas escolas públicas da capital.
“Essas profissionais, muitas vezes, atuam em condições desafiadoras, com jornadas exaustivas e remunerações que não refletem a importância de suas contribuições. […] Ao aprovar este projeto de lei, estaremos não apenas garantindo um direito legítimo a grupos que muitas vezes são marginalizados, mas também promovendo uma cidade mais inclusiva e culturalmente rica.”, afirma trecho da justificativa.