A Prefeitura de Rio Branco informou nesta quinta-feira, 1º, os motivos que levaram à retirada das bancas de ambulantes instaladas nas imediações do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb).
Segundo nota, a ação foi realizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, com base em recomendação do Ministério Público do Acre (MPAC), após solicitação da própria direção do hospital.
Ainda conforme a Prefeitura, a direção do Huerb manifestou preocupação com a comercialização de alimentos em frente à unidade, considerando os riscos à saúde pública em um ambiente que recebe diariamente pacientes com baixa imunidade.
A medida também está respaldada, de acordo com a nota, na Lei nº 2.273/2017 (Código de Posturas do Município), que proíbe o comércio ambulante em um raio inferior a 100 metros de hospitais, UPAs, policlínicas e prontos-socorros. Além disso, a legislação estabelece normas para o uso adequado das calçadas e demais espaços públicos. A Prefeitura destacou que, desde a publicação da lei, há cerca de oito anos, buscou alternativas e diálogo com os trabalhadores afetados.
De acordo com a nota oficial, a gestão municipal está providenciando a oferta de um novo espaço adequado para a realocação dos ambulantes, de forma a garantir condições dignas de trabalho dentro dos parâmetros legais.
