O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além da prisão, Moraes determinou:
- o bloqueio dos passaportes, incluindo o passaporte diplomático que ela obteve por ser deputada;
- bloqueio de salários e outras verbas, bens, ativos e contas bancárias, incluindo PIX;
- bloqueio de veículos, incluindo embarcações e aeronaves eventualmente em nome dela;
- bloqueio dos canais e perfis em redes sociais como Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok e X;
- multa diária de R$ 50 mil contra a deputada por postagens que “reiterem as condutas criminosas”;
- inclusão, pela Polícia Fedral, do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol.
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido da decretação da prisão em razão da fuga do distrito da culpa, quando demonstrada a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal”, afirma um trecho da decisão de Moraes.
Fuga do Brasil
A parlamentar deixou o Brasil e anunciou que está nos Estados Unidos, mas deve se deslocar para a Europa, como revelaram os jornalistas Andréia Sadi e Octavio Guedes.
Nesta quarta, a assessoria da deputada confirmou que ela está no estado da Flórida e que se deslocou para lá após atravessar a fronteira entre Brasil e Argentina de carro e, em seguida, pegar um voo para os EUA.
A deputada afirmou que vai se submeter a tratamento médico e se licenciará do mandato.
“No caso de Carla Zambelli Salgado de Oliveira é inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar”, diz outro trecho do documento.
Moraes ainda mencionou as condutas criminosas de Zambelli no sentido de atingir o Estado Democrático de Direito durante o exercício do mandato, algo que o ministro afirma permanecer “ativo e reiterado”.
Pedido da PGR
O pedido, sigiloso, foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A TV Globo teve acesso ao documento.
“Não se trata de antecipação do cumprimento da pena aplicada à ré, mas de imposição de prisão cautelar, de natureza distinta da prisão definitiva, com o fim de assegurar a devida aplicação da lei penal”, diz o texto.
“Há necessidade, além disso, para eficácia da medida requerida e igualmente assegurar a aplicação da lei penal, de inclusão do nome da parlamentar requerida na difusão vermelha da INTERPOL, com a suspensão de seu passaporte e imediata comunicação aos países”, completa Gonet, que pediu ainda o sequestro e indisponibilidade de bens da parlamentar.
Para a PGR, a deputada deve ser considerada foragida “por ter se evadido para outro país e anunciado publicamente sua permanência na Europa e a transgressão da decisão condenatória proferida pela mais alta Corte do país, em que secominou pena a ser cumprida inicialmente em regime fechado.”
Há 20 dias, a parlamentar foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em 2023, Zambelli chegou a ter o passaporte apreendido durante as investigações, mas o documento foi devolvido e ela não tinha restrições para deixar o país. No último dia 25, ela deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina e se dirigiu para Buenos Aires, de onde voou para os Estados Unidos.
Ministros do STF ouvidos pela GloboNews viram na saída de Zambelli do país uma fuga para tentar evitar os resultados do julgamento.
Além da ação em que foi condenada, Zambelli é alvo de outras investigações no STF e na Justiça Eleitoral.
A parlamentar é ré em uma ação penal no STF por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. O caso se refere ao episódio de outubro de 2022, quando ela sacou uma arma e perseguiu pelas ruas de São Paulo um apoiador de Lula (PT), então candidato à presidência.
Em março de 2025, seis ministros votaram por sua condenação a 5 anos e 3 meses de prisão, além da cassação do mandato, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Ainda no STF, a deputada é alvo de dois inquéritos sigilosos:
o chamado “inquérito das fake news”, que apura a disseminação de notícias falsas e ataques a ministros do STF; e
o inquérito das milícias digitais, que investiga a suposta participação da deputada em articulações golpistas após o resultado das eleições de 2022.
Já na Justiça Eleitoral, Zambelli foi condenada por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político nas eleições de 2022.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos. O caso está em fase de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por: G1 Política
