O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se prepara para judicializar o aumentou do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), determinado pelo governo em decreto e derrubado pelo Congresso na quarta-feira. Apesar de o martelo ainda não estar batido, o chefe do Executivo ordenou estudos sobre a viabilidade jurídica da ação e sinalizou que deve acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Enquanto o Planalto analisa a situação, o PSol tomou a frente e recorreu à Corte contra a derrubada do decreto.
Na ADI, o PSol questiona a legalidade do Congresso de sustar a medida. Segundo a Constituição, o Legislativo só pode derrubar decretos presidenciais que extrapolem a competência do Executivo, e o aumento das alíquotas do IOF é prerrogativa do governo federal. “O Centrão, para atender aos interesses dos grandes grupos econômicos, quer cortar recursos para políticas públicas destinadas aos mais pobres, como o programa Minha Casa, Minha Vida, enquanto mantém benefícios fiscais bilionários para os mais ricos”, afirmou a presidente nacional da legenda, Paula Coradi.
Já em relação à postura do governo no caso, há expectativa de que Lula converse com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de ministros do Supremo, antes de decidir sobre a judicialização.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta sexta-feira, que foi acionada por Lula para avaliar as medidas jurídicas que podem ser usadas para manter o decreto que aumentou o IOF. O órgão disse que está em contato com o Ministério da Fazenda e que divulgará a sua decisão “assim que a análise jurídica for finalizada”. Técnicos da pasta econômica defendem a judicialização, incluindo o ministro Fernando Haddad. A avaliação da equipe é que a decisão dos parlamentares pode ser declarada inconstitucional pela Suprema Corte.
