O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) alertou, durante sessão ordinária desta terça-feira, 3, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), para uma medida do governo de São Paulo que, segundo ele, representa uma ameaça direta à competitividade econômica das regiões de fronteira do Acre, especialmente nas áreas de livre comércio de Brasileia e Cruzeiro do Sul.
Magalhães criticou a decisão do governador Tarcísio de Freitas, que teria suspendido unilateralmente os benefícios fiscais que permitiam desconto de 7% na compra de mercadorias por empresas instaladas nessas regiões. Ele classificou a medida como “ilegal” e “insana”, afirmando que fere a legislação vigente e compromete o funcionamento do comércio local.
Ao relembrar a origem das áreas de livre comércio, o parlamentar destacou que elas foram implantadas em 1994, após mais de uma década de mobilização política iniciada nos anos 1980. A proposta foi construída como alternativa diante da inviabilidade de criação de uma zona franca no Acre.
“Depois de mais de uma década de luta, se conquistou a implantação das áreas de livre comércio na região de Brasileia, que antes era o mesmo município, e na região de Cruzeiro do Sul, mas ali sempre foi uma grande região econômica. […] A área de livre comércio nada mais foi do que uma conquista, porque o sonho do Estado e das nossas regiões era que fosse a zona franca”, afirmou.
Segundo o deputado, os incentivos fiscais sempre foram decisivos para garantir preços competitivos e a sobrevivência do comércio nas regiões de fronteira. Ele citou como exemplo a diferença nos valores de produtos em relação à capital, Rio Branco, devido aos benefícios concedidos.
Magalhães também ressaltou que, ao longo dos anos, outros governadores de São Paulo já haviam manifestado discordância em relação aos incentivos, mas nenhum deles havia tomado uma decisão como a atual.
Diante da situação, o parlamentar defendeu uma resposta conjunta da Assembleia Legislativa e da bancada federal do Acre para evitar prejuízos à economia das regiões afetadas. “Estão atacando diretamente o coração da economia de nossas regiões de fronteira. Precisamos de uma reação firme e imediata”, concluiu.
