Após constatar uma série de problemas estruturais e de atendimento no Centro Socioeducativo do Alto Acre, localizado em Brasileia, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu uma recomendação à Direção do Instituto Socioeducativo da região. O documento, elaborado com base em relatório técnico do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), estabelece prazos para a adoção de medidas voltadas à melhoria das condições de funcionamento da unidade.
Durante a visita, foram identificadas diversas irregularidades nas condições de trabalho dos servidores, na estrutura física da unidade e nos serviços oferecidos aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Entre os principais problemas relatados estão a falta de regularização junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), espaço inadequado para as refeições, fardamento desgastado dos internos e precariedade nas áreas de descanso e alimentação dos servidores.
No documento, o promotor de Justiça Juleandro Martins solicita providências como a regularização da unidade no CMDCA, melhoria do atendimento pedagógico, reorganização das salas de aula por etapas de ensino, climatização dos espaços, reativação do laboratório de informática com contratação de profissional especializado, ampliação da biblioteca e construção de salas específicas para professores e coordenação pedagógica.
A recomendação também cobra que seja estabelecida uma articulação com a Secretaria Municipal de Saúde para garantir atendimento médico e odontológico prioritário aos adolescentes, conforme estabelece a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
O MPAC ainda recomendou o aprimoramento do Plano Individual de Atendimento (PIA), com metas e prazos mais claros, além da diversificação da oferta de cursos de profissionalização, por meio de novas parcerias, e o fortalecimento das atividades culturais, esportivas e recreativas.
A Direção do Instituto Socioeducativo do Alto Acre tem prazo de 60 dias para adotar as providências indicadas e deverá se manifestar formalmente sobre o acatamento da recomendação no prazo de cinco dias úteis.
