O deputado estadual Eduardo Ribeiro, do PSD, apresentou, na manhã desta terça-feira, 24, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um projeto de lei que obriga o governo do estado a bancar o transporte para retorno à residência de mães de recém-nascidos.
Se aprovada pelos parlamentares e sancionada pelo governo, a matéria garante a concessão do benefício para mulheres em situação de vulnerabilidade social que necessitem de deslocamento após deixarem a maternidade.
O programa Primeira Viagem, como foi batizado pelo deputado, prevê a disponibilização de veículos devidamente equipados, com assento infantil para recém-nascidos.
A solicitação do transporte deverá ser feita por profissional de assistência social responsável ou pela unidade de saúde.
“Infelizmente, muitas famílias acreanas enfrentam dificuldades financeiras e não dispõem de meios próprios ou adequados para o retorno da maternidade, recorrendo ao transporte coletivo ou até mesmo a motocicletas, o que expõe mãe e bebê a riscos inaceitáveis”, justifica Ribeiro, ao apresentar o projeto.