Pessoas trans, travestis e não-binárias do Acre terão a oportunidade de retificar gratuitamente o nome e o gênero no registro civil durante o mutirão “Viver com meu nome”. O evento será realizado neste sábado, 28, Dia do Orgulho LGBTQIA+, das 8h às 13h, na sede da Defensoria Pública do Estado.
A ação acontece graças a uma parceria entre a Secretaria de Estado da Mulher e o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, Diversidade Sexual e Gênero (Nudem) da Defensoria Pública do Acre. As inscrições vão até esta sexta-feira, 27, e devem ser feitas pelo link disponibilizado pela organização.
A chefe do Núcleo dos Direitos da Mulher e da Diversidade Sexual e de Gênero da Defensoria Pública, Bárbara Abreu explica que a ideia do mutirão de retificação de registro civil para a comunidade LGBTQIAPN+ foi trazida através da Secretaria da Mulher para o Núcleo de Diversidade Sexual e de Gênero
“Através dessa ideia, nós montamos toda a logística que é necessária para se fazer um mutirão, contando com diversos parceiros, como o Poder Judiciário, como os cartórios do 1º, 2º e 3º Cartórios de Justiça Civil da Capital, bem como com outras secretarias envolvidas, como a Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde. No sábado esse projeto não será só em relação aos documentos, mas a gente também vai oferecer diversos serviços”, informou.
Para participar, os interessados devem apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, título de eleitor, comprovante de endereço, passaporte (se houver) e certidões negativas da Justiça Estadual, Federal, Eleitoral, Trabalhista e Militar (para quem foi registrado no sexo masculino).
Com o objetivo de contribuir para o mutirão, a OCA está oferecendo atendimento especial para emissão de certidões desde a última terça-feira, 24, e segue até esta quinta-feira, 26, das 8h às 13h.
Outros serviços oferecidos
Além da assistência jurídica para a retificação de registro, o mutirão também oferece gratuitamente testes rápidos, atendimentos sociais e de saúde, emissão de documentos eleitorais, distribuição de cestas básicas, roupas sociais, orientação ao consumidor e outros serviços.
“A partir da retificação do nome e do gênero no registro civil, o mundo passa a ver a pessoa da maneira que ela se vê, e é uma questão de auto percepção, mas é uma questão também do mundo enxergá-la como ela deseja que o mundo a enxergue, e isso leva dignidade não só do ponto de vista pessoal, moral, do ponto de vista da vida privada da pessoa, mas também para fins de recebimento de alguém num serviço público, para contratação de alguém presas, para assinatura de uma carteira de trabalho, porque por muito tempo essa comunidade viveu na invisibilidade, então já passou da hora dessas pessoas serem identificadas, serem reconhecidas e viverem como merecem, como seres humanos. Dignos de proteção, de cuidado, de reconhecimento e para que eles ocupem os espaços que devem ocupar”, complementa Bárbara Abreu.
‘Ato de respeito e dignidade’
Para Germano Marinho, secretário da Associação Homossexuais do Acre (AHAC) e chefe da Divisão de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTI+, o mutirão representa um ato de respeito, dignidade e cidadania:
“Muita gente não imagina o quanto é difícil viver com um nome que não representa quem você é. Isso afeta tudo: saúde, educação, trabalho, e principalmente a autoestima. Esse mutirão, que vai acontecer no dia 28 de junho, Dia do Orgulho LGBTQIA+, é o primeiro do tipo aqui no Acre. Poder ter o nome e o gênero corretos nos documentos muda a vida dessas pessoas, porque elas passam a ser reconhecidas de forma justa, como elas realmente são. E isso ajuda a diminuir o preconceito, o constrangimento e tantas violências que ainda enfrentam no dia a dia”, explica Germano.
