Em reunião ordinária realizada na segunda-feira, passada, aia 2 de junho, o Conselho Municipal de Saúde de Assis Brasil aprovou a nova Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), válida para o biênio 2025/2026. A medida foi oficializada na edição desta segunda-feira, 9, do Diário Oficial do Estado (DOE).
A nova Remume contém 183 medicamentos padronizados, definidos pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Comissão de Farmácia e Terapêutica, com base na Rename 2022 – a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. O documento estabelece critérios técnicos para padronização, prescrição e dispensação de medicamentos na rede municipal de saúde.
A medida busca garantir o acesso da população a tratamentos eficazes, seguros e de qualidade, com base em evidências clínicas e na racionalização dos recursos públicos. A dispensação dos medicamentos será feita na Farmácia Básica Municipal, localizada na Av. Presidente Getúlio Vargas, s/n, Centro, ao lado da Vigilância Sanitária. Para o atendimento, os usuários deverão apresentar o Cartão do SUS atualizado e documento de identificação com foto, conforme exigência legal.
Além disso, a portaria reforça que todas as prescrições médicas devem seguir a Denominação Comum Brasileira (DCB), respeitar a legislação sanitária vigente e conter informações claras sobre posologia, tempo de uso e identificação do profissional prescritor. Medicamentos de uso contínuo terão validade máxima de 30 dias, e os controlados devem seguir os critérios estabelecidos Ministério da Saúde.
O Departamento de Assistência Farmacêutica da prefeitura é responsável por monitorar o uso racional dos medicamentos e revisar a Remume sempre que necessário. Os profissionais da saúde poderão solicitar alterações na lista mediante justificativa técnica acompanhada de documentação comprobatória.
Leia o edital na íntegra:
