O vice-prefeito e secretário Municipal de Educação, Alysson Bestene, informou, nesta sexta-feira, 20, que já se reuniu com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) para o estabelecimento de um calendário de negociação.
Os trabalhadores da educação entraram em greve no último dia 22 de maio. Inicialmente, a mobilização atingia 55 escolas e buscava pressionar a gestão municipal pelo reajuste do piso salarial do magistério, a recomposição salarial dos demais servidores das escolas, o pagamento dos auxílios alimentação e saúde, além do cumprimento da horatividade dos professores — uma carga horária extraclasse obrigatória por lei para atividades pedagógicas, como planejamento
“Estabelecemos esse calendário. Nós temos algumas pautas que são prioridades: no caso, primeiro, é a reforma da previdência, que a gente vai estar encaminhando para a Câmara Municipal para que já aprove agora, antes do recesso. Posteriormente, a gente já vai ter uma proposta para ser avaliada pelas categorias, creio eu, até o final de julho, como está previsto”, explicou, enfatizando ainda ter algumas propostas já encaminhadas.
Ainda segundo Bestene, há um comprometimento, principalmente com as direções das escolas, de todas as nossas unidades. “Para que a gente tenha minimizado esse calendário [escolar], que não seja tão prejudicado, estendendo mais tempo do próximo ano. Muitos dos diretores já têm se planejado nesse sentido para a gente evitar estender muito esse calendário”.
Suspensão da greve
O desembargador Lois Arruda, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), determinou, por decisão monocrática publicada na noite do último dia 2 de junho, a suspensão imediata da greve deflagrada pelos servidores da Educação Municipal de Rio Branco, sob pena de multa diária de R$ 50 mil aos sindicatos envolvidos em caso de descumprimento.
A decisão atende pedido da Prefeitura de Rio Branco, que ajuizou Ação Declaratória de Ilegalidade e Abusividade de Greve com pedido de tutela de urgência contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) e o Sindicato dos Professores da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre (Sinproacre).
Na petição, o município argumenta que a paralisação, iniciada em 22 de maio, compromete o funcionamento de 47 unidades escolares, que estariam completamente paralisadas, e outras 10 funcionando de forma precária. A prefeitura alega que a greve não observou os requisitos legais, como o aviso prévio mínimo de 72 horas e a manutenção de serviços essenciais.