Os municípios de Brasiléia, Capixaba e Cruzeiro do Sul deram passos rumo à consolidação da educação em tempo integral com a publicação de resoluções e decretos. As informações são do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 27.
Em Cruzeiro do Sul, um decreto institui e regulamenta oficialmente a Política Municipal de Educação em Tempo Integral nas escolas públicas de ensino fundamental, estabelecendo a realização de atividades em contraturno escolar, com carga horária mínima de 3 horas diárias, integradas ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) de cada unidade escolar.
A política tem como objetivos ampliar a oferta educacional, melhorar o desempenho escolar, garantir proteção social, reduzir índices de evasão, distorção idade/ano e fomentar a formação cidadã dos estudantes. Entre as oficinas obrigatórias estão o acompanhamento pedagógico, linguagens e matemática, além de atividades esportivas, culturais, artísticas e literárias, ministradas por professores efetivos e oficineiros contratados por meio de processo seletivo simplificado, com prioridade para moradores do próprio município.
O decreto também prevê que, sempre que houver espaços ociosos nas unidades escolares, será obrigatória a implantação do programa de tempo integral, podendo as atividades também ocorrer em espaços comunitários mediante parcerias com outras entidades.
Em Brasiléia, resolução publicada pela Secretaria Municipal de Educação, regulamenta a implementação do tempo integral a partir de um Plano Escolar Próprio, com ampliação da jornada para pelo menos 7 horas diárias. As escolas deverão garantir um currículo composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e uma parte diversificada, que inclui atividades como cultura local, ciência, sustentabilidade, artes e multiletramento.
Já em Capixaba, a resolução aprovada pelo Conselho Municipal de Educação, também segue as diretrizes federais. A normativa detalha a estrutura das equipes escolares, os componentes curriculares e os objetivos da jornada ampliada, com foco no desenvolvimento integral dos estudantes.
Ambos os municípios preveem a atuação de profissionais sob regime de 40 horas semanais, formação continuada, planejamento pedagógico coletivo e avaliação participativa como parte do processo de consolidação da política.
Veja as resoluções:
