A Prefeitura de Bujari oficializou, nesta quarta-feira, 11, a criação de duas comissões estratégicas voltadas à reestruturação da educação pública no município. Os decretos assinados pelo prefeito João Edvaldo Teles de Lima, tratam da implantação da Política de Educação Integral em Tempo Integral e da elaboração do novo Plano de Ações Articuladas (PAR) e do Plano Municipal de Educação (PME).
A medida ocorre após após uma reportagem que mostrou a situação de uma escola improvisada em um antigo curral, no Bujari, veiculada no último domingo, 8, no Fantástico. Nessa terça-feira, 10, o Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) chegou a determinar o afastamento cautelar, por 30 dias, do secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, após representação do Ministério Público de Contas (MPC-AC) por conta da denúncia.
Ainda nesta terça-feira, 10, no entanto, o desembargador Luís Camolez, do Tribunal de Justiça do Acre, concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da decisão TCE-AC.
De acordo com um dos decretos, foi instituída uma Comissão Especial de Educação para análise e aprovação da nova política educacional, que visa ampliar o atendimento em tempo integral nas escolas da rede municipal. A medida acompanha as diretrizes nacionais de valorização da jornada estendida como ferramenta de qualidade e inclusão educacional.
A comissão é composta por representantes da Secretaria Municipal de Educação (Seme), da Câmara Municipal, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) e de diretores escolares.
Já o outro decreto trata da criação da Comissão Municipal de Elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR), documento fundamental para o planejamento estratégico da educação, especialmente com o encerramento do ciclo anterior do PAR. A comissão também será responsável por revisar e atualizar o Plano Municipal de Educação (PME), alinhando as metas locais às políticas públicas estaduais e federais.
