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Caso Joyce Araújo: audiência na Aleac cobra justiça e aponta omissão após vítima de violência psicológica

Caso Joyce Araújo: audiência na Aleac cobra justiça e aponta omissão após vítima de violência psicológica

Foto: Sérgio Vale

“A Joyce foi desacreditada, maltratada psicologicamente, não teve apoio. Tudo o que ela sofreu foi invisibilizado. Ela fez denúncia e foi ignorada. Procurou ajuda na UPA [Unidade de Pronto Atendimento] e foi mandada para casa. E mesmo depois de ingerir 17 comprimidos na primeira tentativa, nada foi feito. Isso não pode se repetir. A gente pede justiça”. Foi assim que Jaqueline Araújo, irmã da acreana Joyce Araújo, que morreu no último dia 17 de novembro, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), se posicionou na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Nesta segunda-feira, 16, foi realizada uma audiência pública para debater o caso.

Quando faleceu, Joyce tinha 41 anos, e teria sido vítima, no último relacionamento, de uma sucessão de abusos abusos psicológicos, humilhações e ameaças que destruíram a autoestima e, por fim, a vida.

O namoro, que começou com a promessa de ser sua salvação, logo se transformou em um pesadelo. Joyce era submetida a controle extremo, obrigada a compartilhar sua localização constantemente e impedida de realizar tarefas simples, como fazer as unhas ou cuidar de si mesma. Além disso, o namorado manipulava suas finanças, utilizando seu dinheiro para adquirir bens como celulares, um cachorro e até um carro. A liberdade de Joyce foi totalmente anulada, e ela passou a viver sob tortura emocional.

A irmã de Joyce enfatizou que a família ainda está abalada. “Eu não consigo trabalhar, tenho provas de que minha irmã foi torturada psicologicamente. Isso não pode ficar assim”.

A audiência pública foi proposta pela deputada estadual Michelle Melo, e reuniu representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, governo do Estado e familiares da vítima, com o objetivo de garantir memória, reparação e não repetição. Michelle reforçou estar naquela audiência não como deputada, mas como mulher, mãe, cidadã e militante da causa.

“Nós não estamos falando de um caso isolado. Estamos falando de uma sistemática de violência que tem induzido mulheres ao suicídio. E isso tem nome: feminicídio psicológico. Joyce foi vítima de abandono do Estado, da negligência institucional, da falta de sensibilidade com o sofrimento feminino”, afirmou Michelle Melo na abertura da audiência. A parlamentar também anunciou que já protocolou na Aleac um projeto de lei que insere no currículo escolar temas como estelionato sentimental, autoestima e autocuidado. “Queremos que nossas crianças, adolescentes e jovens reconheçam os sinais de relacionamentos abusivos e que saibam se proteger”, explicou.

Falta de acolhimento

Uma das presentes foi a defensora pública Bárbara Abreu, que afirmou que Joyce não foi vítima apenas do ex-companheiro, mas também do próprio Estado. “A Lei 14.847/2024, já em vigor à época, determina que o SUS acolha mulheres em situação de violência doméstica. O SUS é obrigação da União, do Estado e dos municípios. A pergunta é: essa lei está sendo cumprida? Se não, quem será responsabilizado por essa omissão? Como uma mulher tenta o suicídio e não é acolhida?”.

A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, lamentou a ausência de representantes da saúde na audiência. “Com tanta divulgação, tivemos um plenário com menos de 50 pessoas no momento mais cheio. Quem precisava ouvir, não estava aqui. E isso mostra o quanto o tema ainda é invisibilizado. Com tantos programas e campanhas em andamento, por que a violência contra a mulher só aumenta?”

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